A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Agência Brasil

Nesta sexta-feira (24), a Secretaria da Economia de Goiás divulgou que, apesar da proposta de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024, o estado permanecerá com a menor alíquota desse tributo no país. A mudança visa compensar a brusca queda da arrecadação estadual, especialmente relacionada às operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, explicou que, enquanto alguns estados aumentaram suas alíquotas para 21%, 20,5% e 20%, Goiás optou por manter-se no patamar mais baixo. A mudança é uma resposta às alterações nas leis complementares nº 192 e 194, de 2022, que impactaram significativamente a arrecadação do ICMS no estado.

A Reforma Tributária, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, também influenciou a decisão. A proposta de alteração da alíquota modal é necessária para que Goiás preserve sua participação na arrecadação tributária nacional diante do novo mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Sem a mudança na alíquota, o estado enfrentaria uma redução drástica em sua participação.

A alíquota modal de 17%, praticada desde março de 1992 em Goiás, é inferior às de estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Secretaria da Economia estima que a mudança resultará em um crescimento de receita de aproximadamente R$ 570 milhões em 2024. Importante ressaltar que o aumento não afetará a redução do ICMS da cesta básica, protegendo aqueles que têm benefício de redução desse imposto.

Olha Goiás

Para minimizar os impactos da reforma tributária na arrecadação, seis estados anunciaram que vão aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) a partir de 2024. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em carta, os seis secretários da Fazenda das unidades federativas afirmam que a PEC da reforma vai “reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios”, além de induzir um movimento de elevação de alíquotas “generalizado”.

Até agora, 11 estados estabeleceram nova alíquota do ICMS, com vigência ainda em 2023. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, de acordo com o Comsefaz.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma não justifica as elevações. A Fazenda deverá divulgar em breve uma nota sobre o assunto.

 Mais Goiás

Goiás foi o 3º estado com maior perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado. A redução da principal fonte de arrecadação do estado foi de 13,53%. Ao todo, 17 unidades da federação registraram variação negativa de ICMS no período. Os maiores porcentuais foram do Maranhão, com 23,98%, e do Paraná, com 17,73%.

Em todo o país, a arrecadação de ICMS caiu 9,32% no primeiro semestre. Nos seis primeiros meses de 2023, os estados registraram R$ 202 bilhões de ICMS, contra R$ 223 bilhões em 2022. O levantamento foi publicado pelo Poder 360 com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, e confirmados pela Secretaria da Economia de Goiás.

De acordo com a titular da pasta, Selene Nunes, o resultado já era esperado por causa de limitação de alíquota de combustíveis, energia elétrica e comunicação impostas por leis complementares federais publicadas em 2022. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu possibilidade de os estados reajustarem a alíquota da gasolina. A secretária afirma que Goiás optou por não aumentar o porcentual para não sobrecarregar os consumidores.

O cenário, diz Selene, contribuiu para Goiás registrar uma das maiores perdas do imposto. A titular da Economia afirma que quedas registradas em setores como a indústria, commodities e varejo também contribuíram para o resultado negativo de arrecadação de ICMS.

Mesmo com a perda de imposto, Selene afirma que o estado tem conseguido contornar a situação e evitar cortes. A secretária explica que isso foi possível por causa do caixa de R$ 11 bilhões. Selene ainda argumenta que o recurso proporciona equilíbrio, mas alerta que em algum momento o estado terá de cortar despesas. A titular ressalta que o valor que está em caixa é composto também por recursos que já têm destino certo e, por isso, não é de uso livre.

Para compensar a perda de ICMS, Selene afirma que o estado intensificou ações de combate à sonegação fiscal. A secretária cita os resultados da Operação Safrinha, realizada pela Receita Estadual em julho contra a evasão fiscal no transporte de mercadorias em grãos. A abordagem encontrou aproximadamente 600 carretas com irregularidades, em autuações de R$ 5,6 milhões em crédito tributário.

Contexto

A limitação da cobrança de ICMS foi resultado de articulação apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, quando ainda estava no Palácio do Planalto. A medida teve como objetivo aumentar a popularidade de Bolsonaro em ano eleitoral por meio de queda no preço de combustíveis. Apesar de amplamente criticada por governadores (responsáveis pela arrecadação do imposto), a proposta entrou em vigência.

Neste ano, a União fez acordo para pagar R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal por causa das perdas de ICMS. O acordo recebeu aval do STF em junho, mas o valor foi considerado insuficiente. O pagamento (feito por meio de abatimento de dívida) começou em março e se refere apenas ao segundo semestre de 2022.

A menor arrecadação de ICMS tem sido argumento para reclamações e pedidos de governadores. Estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – alegam necessidade de revisar o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) por causa de mudanças nas despesas e receitas. O RRF é o programa de socorro financeiro a entes subnacionais em grave problemas financeiros. O RRF é o planejamento de recuperação.

O tema começou a ser alvo de questionamentos pelos governos logo após a aprovação, em maio do ano passado, quando foram iniciadas ações no Supremo contra a lei pelo fato de que a norma “feriu gravemente o pacto federativo”.

Há expectativa de que parte das demandas apresentadas pelos governadores seja atendida em projeto de lei a ser encaminhado pela União ao Congresso Nacional. Entre as possíveis mudanças estão aumento do prazo do regime, possibilidade de crescimento real das despesas em caso de cumprimento das metas fiscais do exercício anterior e incentivos para saída do programa.

O Popular

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Pela segunda vez consecutiva na gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), não há a previsão de deficit. No orçamento deste ano a projeção foi de igualdade na proporção: receitas e despesas. Entre 2019 até 2021, as peças orçamentárias apontavam apenas para a ocorrência de deficit.

Mesmo com a estimativa de perda de até R$ 5,2 bilhões na redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, transporte coletivo, energia elétrica e comunicações para os estados e municípios, a Secretaria de Economia estima que a receita seja de R$ 39,9 bilhões e a despesa está fixada em igual montante. O número previsto para 2023 é praticamente igual ao de 2022, quando a LOA indica receitas e despesas em igual ordem na casa aproximada de R$ 39,3 bilhões.

Em diferentes momentos do projeto da Lei Orçamentária há a apresentação de argumentos que a redução nas alíquotas de ICMS terá impacto nas contas públicas. “O país foi surpreendido com a Lei Complementar federal nº 194, de 23 de junho de 2022. Essa norma considerou como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, as comunicações e ao transporte coletivo. Isso causou a redução da receita de ICMS no exercício de 2022, mas a extensão de seu impacto na arrecadação futura ainda é desconhecida e poderá afetar seriamente os resultados do exercício de 2023”, destaca trecho da peça orçamentária.

Compensação

Durante prestação de contas relativas ao 2º quadrimestre de 2022, na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Goiás, a secretária Cristiane Schmidt destacou que o Estado deve ingressar com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir compensação das perdas de arrecadação geradas pela redução do ICMS. Ainda não há informações de quando a ação será protocolada.

Pagamento da Dívida

A Secretaria de Economia prevê, para o exercício financeiro de 2023, um desembolso total de R$ 1,4 bilhão no serviço da dívida pública estadual, financiamentos e refinanciamentos. O valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.

Sagres Online

O governador Ronaldo Caiado confirmou, durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (1º/12), que o governo de Goiás entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a compensação de perdas de arrecadação em função da redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações por parte do governo federal.

Caiado afirmou que havia compromisso do governo federal com o Estado de Goiás de que as perdas com a redução do ICMS fossem ressarcidas. No entanto, como o atual presidente não se elegeu, Goiás, assim como "todos os outros estados , está buscando dessa maneira o ressarcimento".

"Tínhamos um compromisso de que seria ressarcido a nós, quando passasse o final de ano. Como o atual presidente, que tinha compromisso conosco, não se elegeu, todos os governadores estão buscando dessa maneira o ressarcimento. Para Goiás foi de R$ 450 milhões mês", afirmou o governador.  Segundo a Secretaria de Estado da Economia de Goiás, a perda de arrecadação até o final deste ano chegará a R$ 2,2 bilhões.

A Redação

O governador Ronaldo Caiado convocou a imprensa, para as 14h30 desta segunda-feira (27), para anunciar que Goiás vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

A decisão, que passa a valer em território goiano de forma imediata, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho.

Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.

Mais Goiás

Governadores de 11 estados, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, assinaram um pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar inconstitucional a legislação que alterou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

A nova lei, a complementar nº 192, foi aprovada em março deste ano, com tentativa do governo e do Congresso Nacional em diminuir o preço da gasolina e do diesel, que nesta semana já sofreu novo reajustes. O governo ainda teme o impacto inflacionário disso durante as eleições de outubro. 

Com a medida, os chefes Executivos estaduais querem contrapor as ações do governo de Jair Bolsonaro (PL), que já contestaram na Suprema Corte inúmeras leis e decisões dos Estados acerca da tributação de combustíveis. Dentre uma das medidas, está a classificação dos combustíveis e gás como produtos essenciais, determinados pela Constituição com cobrança de ICMS de até 17%.

Jornal Opção

A votação do projeto que reduz o ICMS sobre os combustíveis acontece nessa segunda-feira (13) no Senado Federal, governadores mostram-se preocupados e já admitem derrota concluindo que, em ano eleitoral, fica muito difícil enfrentar esse tema.

A expectativa é que já nos próximos dias, o chamado PLP 18/2022, também seja colocado em votação na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Alguns governadores supõem que, se aprovado, o projeto deixará uma “bomba fiscal” para os estados além de não resolver o preço dos combustíveis nos postos de abastecimento.

O texto virou prioridade no Palácio do Planalto com o argumento de que vai baratear o custo dos combustíveis pois limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela perda de arrecadação em 2022, mas é limitado aos entes federados que não possuem débitos com a União.

Os governadores que são contra o projeto apontam como fatores de pressão sobre os parlamentares para sua aprovação, o discurso eleitoral e a expectativa de liberação, ou não, de emendas.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto, reafirma a votação nessa segunda-feira, no entanto, ainda está analisando as quase 50 emendas que foram apresentadas pelos senadores.

Jornal Somos

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de lei que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. Todas as emendas apresentadas com sugestões de alterações no texto foram rejeitadas pelo plenário da Casa. Mais cedo, o texto-base do projeto foi aprovado, por 403 votos a 10.

A proposta segue para apreciação do Senado e o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto, acredita em uma votação célere na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apesar da resistência dos estados.

"Tenho certeza que todos acreditam na efetividade dessa lei, muito embora os discursos foram bem antagônicos, porque todos votaram a favor. Ninguém quis correr o risco de votar contra a redução do imposto, de votar contra a redução do IPCA, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro. Aqui ninguém vota com a intenção de não fazer o bem para a população, principalmente num processo inflacionário que é mundial, principalmente num problema de energia e de combustíveis que é mundial, principalmente quando há possibilidade da falta de óleo diesel pela paralisação da comercialização do refino da Rússia, ocasionado pela guerra da Rússia e da Ucrânia”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de concluir a votação da última emenda.

O impacto sobre os preços e a inflação dependerá da alíquota cobrada por cada Estado sobre cada um desses serviços, mas a expectativa dos governistas é de uma redução da gasolina, do botijão de gás e da conta de luz às vésperas da eleição de outubro.

Governadores e prefeitos tentarão impedir a aprovação da proposta no Senado, mas ameaçam também recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a proposta é inconstitucional por ferir o pacto federativo. Nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda de arrecadação será de R$ 65 bilhões por ano. O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) estima queda de receita entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões.

O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais, o que proíbe os Estados de cobrarem alíquota de ICMS superior a padrão, que varia de 17% a 18%, dependendo de cada local. Hoje, esses serviços podem ser classificados como supérfluos e, por isso, taxados com alíquota maior — em alguns Estados, o ICMS chega a até 34% para a gasolina.

O impacto no preço para o consumidor dependerá da alíquota cobrada hoje em cada Estado — e, obviamente, da aprovação e sanção do projeto. Segundo o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), a estimativa do Ministério da Economia é que a gasolina caia R$ 0,70 por litro. Já o diesel terá redução muito pequena, de apenas 1%. No caso da conta de luz, dependerá do volume de consumo de cada contribuinte e da alíquota do Estado, mas, adicionalmente, o projeto proibiu a cobrança de ICMS sobre os encargos setoriais, a transmissão e distribuição de energia.

Para o Comsefaz, o impacto do projeto será o prejuízo aos serviços públicos, sem resolver o problema. Em nota técnica, a entidade destacou que o ICMS sobre os combustíveis está congelado desde novembro de 2021, com perda de arrecadação de R$ 37 bilhões, mas o preço do diesel subiu 47%, “restando claro que o ICMS não é o vilão pela alta do produto”. “Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, haveria considerável prejuízo à manutenção dos serviços públicos essenciais à população, especialmente aquela mais necessitada, além de trazer mais insegurança ao sistema tributário nacional pela fragilidade do texto proposto, que aponta para evidente inconstitucionalidade”, diz.

A oposição disse que o problema é a política de preço da Petrobras no governo Bolsonaro e que o projeto até pode reduzi-los no curto prazo, mas que logo aumentarão. “Não é reduzindo a arrecadação dos Estados, consequentemente reduzindo o dinheiro para educação e saúde, e mantendo o lucro para os acionistas privados da Petrobras, que vamos garantir a redução no preço no médio prazo e nem melhorar a vida das pessoas”, afirmou o deputado Ênio Verri (PT-PR).

 Valor econômico