Nesta sexta-feira (24), a Secretaria da Economia de Goiás divulgou que, apesar da proposta de aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024, o estado permanecerá com a menor alíquota desse tributo no país. A mudança visa compensar a brusca queda da arrecadação estadual, especialmente relacionada às operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, explicou que, enquanto alguns estados aumentaram suas alíquotas para 21%, 20,5% e 20%, Goiás optou por manter-se no patamar mais baixo. A mudança é uma resposta às alterações nas leis complementares nº 192 e 194, de 2022, que impactaram significativamente a arrecadação do ICMS no estado.

A Reforma Tributária, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, também influenciou a decisão. A proposta de alteração da alíquota modal é necessária para que Goiás preserve sua participação na arrecadação tributária nacional diante do novo mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Sem a mudança na alíquota, o estado enfrentaria uma redução drástica em sua participação.

A alíquota modal de 17%, praticada desde março de 1992 em Goiás, é inferior às de estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Secretaria da Economia estima que a mudança resultará em um crescimento de receita de aproximadamente R$ 570 milhões em 2024. Importante ressaltar que o aumento não afetará a redução do ICMS da cesta básica, protegendo aqueles que têm benefício de redução desse imposto.

Olha Goiás