Para entender o ARCABOUÇOD FISCAL faz necessário um breve retrospecto das regrais fiscais atual denominada de TETO DE GASTOS implementadas no governo Temer (2016) e continuada no governo Bolsonaro. A premissa do teto é gastar no exercício o realizado no ano anterior mais a inflação medida (IPCA). Neste modal o objetivo foi frear os gastos do governo acima do teto proposto evitando assim o aumento da dívida pública. Só que ao longo do tempo foi observado o impacto desta regra no engessamento da economia e o baixo investimento. O arcabouço fiscal proposto pelo atual governo traz no seu bojo um conjunto de regras mais flexível que o Teto de Gastos em andamento, cujo objetivo é evitar o descontrole das contas públicas e não travar a economia. O arcabouço tem como proposito evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o
que traz mais previsibilidade às finanças públicas e confiança por parte dos credores, investidores e agentes econômicos de forma geral. Teoricamente, com um cenário fiscal mais seguro, haverá
espaço para uma queda na taxa Selic.
Para a economia, JUROS ALTOS por um período muito prolongado de tempo acabam sendo nocivo à atividade produtiva. Por que o dinheiro mais caro impacta negativamente a atividade empresarial, e para o TRABALHADOR pode gerar redução na renda, desemprego, e levar o país a
uma recessão em determinadas situações. O arcabouço fiscal, prevê aumento de gastos de acordo a evolução das receitas públicas, até o limite de 70%. Ex. Se de um ano para o outro a arrecadação crescer 2% o governo só poderá gastar 1,4% a mais. Fica de fora desta regra os gastos com Saúde e Educação que sofreram drásticas reduções nos últimos anos. Despesas com saúde e educação serão reajustadas pelas regras anteriores ao TETO DE GASTOS, que previa 15% RCL para a saúde e 18% para a Educação. Um dos proposito do arcabouço fiscal é estabelecer formas de controle da dívida pública. Imagine que os gastos de um país cresçam em uma proporção superior ao PIB (Produto Interno Bruto), e o governo não dê nenhuma sinalização de que possam ser controladas, pode despertar insegurança frente aos credores, pois quando se gasta acima da geração de riqueza, teoricamente o risco de calote é maior. Numa situação de insegurança jurídica os juros acabam subindo, como forma de compensar o risco de emprestar dinheiro para um governo muito endividado. Ai está o nó da política monetária atual e o cabo de guerra entre o Banco central, o Governo e setores do empresariado que espera a redução da Taxa de Juros no Brasil dos atuais SELIC 13,75%aa, uma vez que a média da inflação é de 5,5%aa. Uma das consequências do juros altos para a economia é o encarecimento do crédito, cujo efeito de imediato é a contração da atividade econômica pois diminuem a disposição de se investir no setor produtivo do país – direcionando os recursos financeiros para a especulação, a moeda se desvaloriza pressiona o aumento na inflação e consequentemente, prejudica o crescimento da economia e o poder aquisitivo da população.
Daí a importância do debate sobre o novo arcabouço fiscal com as diferentes correntes políticas, pois os gastos públicos sob controle auxiliam a manter a confiança nos rumos da economia. Mas se não for bem calibrado engessa o crescimento e o desenvolvimento econômico. O arcabouço fiscal propõe exatamente superar este entrave com uma política fiscal mais flexível e que atenda também as demandas primarias da sociedade. Uma economia desaquecida provoca retração no consumo e desemprego. É nesse momento que entra a política econômica anticíclica, que permite ao governo gastar mais com estimulo para impulsionar a economia, mantendo o fluxo de bens e dinheiro em circulação. Esperamos que o novo Arcabouço Fiscal proposto equilibre os interesses de todos segmentos, principalmente os setores mais sensíveis e vulneráveis e que a economia
volte a crescer.
Eco. Nilvan Domingos Barbosa
