Brasil voltou a ocupar espaços de destaque na agenda mundial na formação do novo mercado de trabalho do “Sul Global”, com protagonismo na agenda da governança global ao assumir a presidência do G-20. Grupo de países das vinte maiores economias do mundo sendo formado por 19 países, mais a União Europeia e a Africana.

O G-20 é o principal fórum de cooperação econômica do mundo, em que fazem parte os oito países mais ricos e influentes do mundo (G8 = Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia) e 11 países emergentes: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, México e Turquia.

Os países membros do G-20 representa 85% de toda produção de bens e serviços da economia global congregando 2/3 da população mundial e respondendo por mais de 90% dos gastos com Pesquisa e desenvolvimento no mundo. A reunião destes países no Brasil tem um peso enorme na elaboração das políticas do desenvolvimento econômico-social e ambiental do planeta.

O desafio deste grupo sob a liderança do Brasil é promover o debate do desenvolvimento global sob a ótica da sustentabilidade com integração e sinergia entre os países-membros, sobrepondo-se aos interesses individuais. Com isto, o Brasil voltou a ocupar espaços de destaque na agenda mundial na formação do novo mercado de trabalho.

A inserção do Brasil nas agendas internacionais trouxe resultado positivo para nossa economia em 2023, com resultados expressivos, tais como, crescimento do PIB acima do projetado pelo mercado que prévia um crescimento em 2023 de 1% deverá entregar um PIB 200% maior que o previsto pelo mercado, ou seja de 3,0%.

Todos indicadores de desempenho da economia foram atingidos ou superados com recorde de valorização da bolsa de valores, ganho real do salário do trabalhador, Inflação dentro da meta de 4,62%a.a., queda nas taxas de juros saindo de uma taxa de 13,75% para 11,25% em fevereiro 2024, e na taxa de desemprego que recuou na taxa média de 9,3% em 2022 para 7,6% em 2023.

O dinamismo da economia brasileira, neste ano de 2023, trouxe o Brasil de volta ao grupo das 10 maiores economias do mundo passando da 11ª economia em 2022 para a 9ª economia global. E para coroar este ano auspicioso da economia, a empresa de classificação de risco S&P Global Ratings elevou a nota de crédito soberano do Brasil de BB- para BB estamos a 02 níveis para atingir grau de investimento.

O Grau de investimento é o nível máximo na classificação de riscos, pois as empresas de classificação sinalizam ao mercado que o país atingiu a confiança necessária aos investidores na sua capacidade em honrar compromissos. O Brasil atingiu este nível de classificação em 2008, agora retoma uma nova escalada de desenvolvimento de sua economia com equilíbrio e responsabilidade fiscal.

As perspectivas para o ano de 2024 segue o mesmo dinamismo de 2023, e o momento pede que as empresas se preparem para o boom de demandas da economia doméstica, e a hora é de investir na Expansão, Modernização e Inovação de novos projetos.

Eco. Nilvan Domingos Barbosa

– Consultor Financeiro

Para entender o ARCABOUÇOD FISCAL faz necessário um breve retrospecto das regrais fiscais atual denominada de TETO DE GASTOS implementadas no governo Temer (2016) e continuada no governo Bolsonaro. A premissa do teto é gastar no exercício o realizado no ano anterior mais a inflação medida (IPCA). Neste modal o objetivo foi frear os gastos do governo acima do teto proposto evitando assim o aumento da dívida pública. Só que ao longo do tempo foi observado o impacto desta regra no engessamento da economia e o baixo investimento. O arcabouço fiscal proposto pelo atual governo traz no seu bojo um conjunto de regras mais flexível que o Teto de Gastos em andamento, cujo objetivo é evitar o descontrole das contas públicas e não travar a economia. O arcabouço tem como proposito evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o
que traz mais previsibilidade às finanças públicas e confiança por parte dos credores, investidores e agentes econômicos de forma geral. Teoricamente, com um cenário fiscal mais seguro, haverá
espaço para uma queda na taxa Selic.

Para a economia, JUROS ALTOS por um período muito prolongado de tempo acabam sendo nocivo à atividade produtiva. Por que o dinheiro mais caro impacta negativamente a atividade empresarial, e para o TRABALHADOR pode gerar redução na renda, desemprego, e levar o país a
uma recessão em determinadas situações. O arcabouço fiscal, prevê aumento de gastos de acordo a evolução das receitas públicas, até o limite de 70%. Ex. Se de um ano para o outro a arrecadação crescer 2% o governo só poderá gastar 1,4% a mais. Fica de fora desta regra os gastos com Saúde e Educação que sofreram drásticas reduções nos últimos anos. Despesas com saúde e educação serão reajustadas pelas regras anteriores ao TETO DE GASTOS, que previa 15% RCL para a saúde e 18% para a Educação. Um dos proposito do arcabouço fiscal é estabelecer formas de controle da dívida pública. Imagine que os gastos de um país cresçam em uma proporção superior ao PIB (Produto Interno Bruto), e o governo não dê nenhuma sinalização de que possam ser controladas, pode despertar insegurança frente aos credores, pois quando se gasta acima da geração de riqueza, teoricamente o risco de calote é maior. Numa situação de insegurança jurídica os juros acabam subindo, como forma de compensar o risco de emprestar dinheiro para um governo muito endividado. Ai está o nó da política monetária atual e o cabo de guerra entre o Banco central, o Governo e setores do empresariado que espera a redução da Taxa de Juros no Brasil dos atuais SELIC 13,75%aa, uma vez que a média da inflação é de 5,5%aa. Uma das consequências do juros altos para a economia é o encarecimento do crédito, cujo efeito de imediato é a contração da atividade econômica pois diminuem a disposição de se investir no setor produtivo do país – direcionando os recursos financeiros para a especulação, a moeda se desvaloriza pressiona o aumento na inflação e consequentemente, prejudica o crescimento da economia e o poder aquisitivo da população.

Daí a importância do debate sobre o novo arcabouço fiscal com as diferentes correntes políticas, pois os gastos públicos sob controle auxiliam a manter a confiança nos rumos da economia. Mas se não for bem calibrado engessa o crescimento e o desenvolvimento econômico. O arcabouço fiscal propõe exatamente superar este entrave com uma política fiscal mais flexível e que atenda também as demandas primarias da sociedade. Uma economia desaquecida provoca retração no consumo e desemprego. É nesse momento que entra a política econômica anticíclica, que permite ao governo gastar mais com estimulo para impulsionar a economia, mantendo o fluxo de bens e dinheiro em circulação. Esperamos que o novo Arcabouço Fiscal proposto equilibre os interesses de todos segmentos, principalmente os setores mais sensíveis e vulneráveis e que a economia
volte a crescer. 

Eco. Nilvan Domingos Barbosa