A importância da discussão no Congresso Nacional da nova âncora fiscal denominada de Arcabouço Fiscal que irá substituir o TETO DE GASTOS em vigor. O arcabouço fiscal propõe uma regra mais flexível na execução orçamentária de modo a não engessar a economia.
O ARCABOUÇO FISCAL proposto pelo atual governo traz no seu bojo um conjunto de regras mais flexível que o Teto de Gastos em andamento, cujo objetivo é evitar o descontrole das contas públicas e não travar a economia. O arcabouço tem como proposito evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o que traz mais previsibilidade às finanças públicas e confiança por parte dos credores, investidores e agentes econômicos de forma geral. Teoricamente, com um cenário fiscal mais seguro, haverá espaço para uma queda gradativa na taxa Selic.
O arcabouço fiscal, prevê aumento de gastos de acordo a evolução das receitas públicas, até o limite de 70%. Ex. Se de um ano para o outro a arrecadação crescer 2% o governo só poderá gastar 1,4% a mais. Fica de fora desta regra os gastos com Saúde e Educação que sofreram drásticas reduções nos últimos anos.
Um dos proposito do arcabouço fiscal é estabelecer formas de controle da dívida pública, com sinais claros de segurança aos credores e investidores nacionais e internacionais.
Já há uma percepção dos agentes econômicos que investir no Brasil passa a ser seguro uma vez aprovada o Arcabouço Fiscal, com sinais positivos da agência Standart & Poor’s de classificação de riscos que melhorou a nota do Brasil de estável para positivo, refletindo a boa capacidade do Brasil em honrar seus compromissos financeiros.
O arcabouço fiscal propõe exatamente superar este entrave com uma política fiscal mais flexível e que atenda as demandas primarias da sociedade. Uma economia desaquecida provoca retração no consumo e desemprego. Esperamos que o novo Arcabouço Fiscal proposto equilibre os interesses de todos segmentos, principalmente os setores mais sensíveis e vulneráveis de nossa sociedade.
Eco. Nilvan Domingos Barbosa
Consultor e Analista Econômico
