A partir desta quarta-feira (14/12), os servidores do estado podem adquirir empréstimo consignado com margem bruta correspondente a 35% do salário.

A lei de n° 21.665 beneficia 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. A medida também reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação.

Anteriormente fixada em 30%, a margem de 35% foi adotada durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19, porém a porcentagem voltou a ser aplicada posteriormente.

“Dessa forma evitamos que as pessoas que contraíram o consignado no período fiquem com a margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade de empréstimo”, explica o secretário da Administração, Alexandre Demartini.

O novo regramento altera a lei estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. Hoje, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.

Somos

O Governo de Goiás libera, nesta quinta-feira (31/03), o pagamento do salário de março dos servidores públicos do Poder Executivo (ativos, inativos e pensionistas previdenciários) com o reajuste de 10,16%, sancionado neste mês pelo governador Ronaldo Caiado. O percentual é referente à compensação da inflação do ano de 2021. O valor da folha bruta do mês é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. 

O impacto financeiro mensal é de cerca de R$ 120 milhões, recurso que passa a circular na economia local, movimentando diferentes setores.

O piso salarial dos professores também foi atualizado. Com a medida, foram contemplados 25.352 servidores, entre  aposentados e ativos que cumprem jornada de 40 horas semanais, em que os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63. Para os profissionais que já recebiam acima desse valor, o acrescimento é igual ao dos demais colaboradores, de 10,16%.

O funcionalismo estadual não recebia essa atualização salarial desde 2016. Outro ponto de destaque é a quitação da folha dos servidores ativos, aposentados e pensionistas dentro do mês trabalhado, iniciada em dezembro de 2019. As medidas refletem o esforço da gestão em equilibrar as contas do Estado. O reajuste e o novo piso salarial dos professores contemplam 145 mil colaboradores estaduais.

Contribuição previdenciária

Desde o mês de janeiro de 2022, os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil estão isentos da contribuição da previdência. Com a medida, o Governo de Goiás beneficiou mais de 18 mil segurados da previdência estadual. 

Além disso, o grupo de segurados que recebe acima desse valor também foi contemplado, uma vez que a contribuição passou a ser feita acima do excedente de R$ 3 mil, não sobre o valor total do benefício.

Olha Goiás

Em assembleia, sindicatos de servidores públicos de Goiás aceitaram, nesta terça-feira (8), a proposta do governo de Goiás para pagamento da data-base em 10,16%, desde que ele ainda pague o restante em outro momento, a ser negociado. O funcionalismo quer o reajuste de 25,6%, que englobaria os últimos 36 meses de inflação sem atualização, e não os 12 meses, como quer o ente estadual. Anteriormente, o Estado tinha ofertado o aumento de 5,5%.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, 1º sargento da PM Gilberto Cândido, confirmou o resultado da assembleia. Segundo ele, o documento que aceita de forma condicional os 10,16% – exigindo o pagamento do restante depois – já foi elaborado e entregue, nesta terça, na Casa Civil.

Desta forma, a categoria continuará a lutar para garantir a diferença de cerca de 15% da inflação dos outros dois anos, que ficou de fora da proposta. A informação também foi dada pelo ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), o agente Silveira Alves de Moura. Segundo ele, na sexta-feira (11), haverá nova assembleia para pressionar os deputados estaduais a aprovarem os 10,16% com a condicionante da continuidade da negociação.

“Cerca de 60% dos dirigentes aceitaram a proposta do governo. Mas sem abrir mão de lutar pelo restante e chegar aos 25,6%. Como o governo tem até 30 de junho para efetivar a proposta, a luta vai continuar pelo restante”, explica o agente da Polícia Civil, que participou da assembleia como categoria e encaminhou voto contra  a proposta.

Silveira disse, ainda, que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), que queria uma greve geral, também fará uma nova assembleia para definir essa possibilidade.

Sintego

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, Bia de Lima, disse que terá uma assembleia com a educação, também na sexta, “porque o governo não quer pagar o piso e quer dar 10,16% para quem tem direito. 10% é muito pouco para os administrativos”, diz ela.

Bia reforça que as entidades querem mais que os 10,16% aceitados. “Querem um compromisso que o governo vai pagar o restante. Mas o governo se recusa a dar garantia de pagar posteriormente”, declara a sindicalista.

Vale citar, durante a assembleia desta terça, a presidente do Sintego propôs paralisação geral. No encontro de sexta a discussão ainda estará na pauta.

O Estado de Goiás decretou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir da próxima segunda-feira (2/8). Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de julho. O regime de teletrabalho foi instituído a partir de março de 2020 como medida de controle da pandemia de Covid-19 que chegava ao território goiano naquele momento.

O documento, no entanto, estabelece que as servidoras gestantes devem continuar em regime de teletrabalho ou de Desocupação Funcional por Calamidade Pública até o início da licença-maternidade.

Caso haja suspeita de servidor com Covid-19 deve se afastar das funções presenciais e só retorna com resultado negativo ou há pelo menos 72 horas após estar assintomático. O servidor deve passar por exame laboratorial para detecção do vírus.

Teletrabalho

Em dezembro do ano passado, o governo estadual determinou o retorno dos servidores às atividades presenciais, com exceção de pessoas acima de 60 anos, com doenças graves, gestantes e lactantes. No entanto, com o avanço da chamada segunda onda da Covid-19 no Estado passou a adotar o regime de escalonamento de 14 dias de trabalho presencial e 14 de teletrabalho e, posteriormente, com o avanço da vacinação retornou gradualmente para o regime tradicional.

Fonte: Mais Goiás

O Governo de Goiás anunciou hoje, aumento linear de cerca de 10% para 82.350 servidores públicos efetivos, ativos e inativos. De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, a folha de pagamento de fevereiro já terá reajuste de 1,68%, porcentual referente a resíduo do ano passado.

Além do reajuste linear, o Governo também prevê aumento diferenciado para os servidores por mérito. O aumento salarial vai  representar um acréscimo de quase R$ 600 milhões na folha de pessoal este ano, além dos outros R$ 330 milhões já contabilizados em relação ao aumento do piso salarial dos professores.

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