As mulheres no Brasil ganham em média 19% a menos que os homens. E a diferença pode chegar a 25% nos cargos de direção e gerência. As informações estão no 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento foi apresentado, nesta segunda-feira (25), pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

O levantamento também mostra que o salário médio dos homens não negros é de R$ 5.700. Mas, quando se trata da mulher negra, essa remuneração cai para R$ 3.040. Ou seja, metade do que os homens não negros recebem.

As mulheres negras também ganham menos de 70% do salário das mulheres não negras e 80% da remuneração dos homens negros.

Já o salário das mulheres não negras é 80% da remuneração dos homens não negros.

Segundo a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a Organização das Nações Unidas prevê que o ritmo atual de combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres só vai permitir resolver o problema daqui a 300 anos.

E que uma solução mais rápida dessa situação é uma questão de justiça e até econômica, conforme dados da OIT, a Organização Internacional do Trabalho.

Outra conclusão do relatório é que um pouco mais de 30% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres.

Só que o percentual vai caindo para grupos específicos como mulheres com deficiência, vítimas de violência e pessoas LGBTQIAP+.

Quarenta por cento das empresas disseram ter políticas pra promover mulheres a cargos de direção e gerência. E 20%, oferecem auxílio creche.

O levantamento foi feito a partir das informações enviadas por quase 50 mil empresas com 100 ou mais empregados. Elas representam cerca de 40% das carteiras assinadas no país.

A exigência do envio dos dados está na lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado.

E o Ministério do Trabalho e Emprego já entregou a cada uma dessas empresas o relatório referente ao CNPJ delas.

Agora elas precisam publicar os resultados nos sites, redes sociais e murais internos pra ampla divulgação.

As empresas que não fizerem isso podem pagar multa de 3% do valor total da folha de pagamentos, limitada a 100 salários-mínimos.

E aquelas com diferenças salariais não justificadas vão ser notificadas a criar um plano de ação em 90 dias pra reduzir o problema.

Agência Brasil

A expectativa é de que o salário mínimo brasileiro suba de R$ 1.320 neste ano para pelo menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com os pagamentos agendados para fevereiro do próximo ano. Essa projeção, que representa um acréscimo mínimo de R$ 92, ficou atrás dos R$ 1.421 inicialmente estimados pelo governo na proposta de orçamento para o corrente ano.

O valor de R$ 1.412 foi calculado pelo G1 e recebeu confirmação do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.

A diretora atual da IFI, Vilma Pinto, apresentou sua própria estimativa, apontando que o salário mínimo em 2024 deverá atingir a marca de R$ 1.413. Esta projeção levou em consideração o arredondamento do índice de inflação até novembro deste ano, utilizado no cálculo.

Vale ressaltar que o valor calculado para 2024 é resultado da nova política permanente de valorização do salário mínimo, implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao contrário dos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, nos quais o reajuste do salário mínimo era decidido anualmente pelo governo, com a única condição de não ficar abaixo da inflação do período, a atual gestão enviou e o Congresso aprovou uma lei que estabelece uma fórmula de valorização do salário mínimo.

Segundo a nova legislação, o reajuste agora é composto pela soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, conforme prevê a Constituição, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE, alcançando 3,85%. A essa variação, somou-se o crescimento do PIB de 2022, que totalizou 3% de expansão (valor revisado).

Mesmo sem a nova fórmula, a Constituição obrigaria o governo a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor atingiria R$ 1.370,82.

Olha Goiás

Dos 17 deputados federais de Goiás, dez votaram a favor do projeto, já aprovado na Câmara, que aumenta seus próprios salários, bem como os de presidente, vice, ministros e senadores.

Elias Vaz (PSB), Glaustin da Fokus (PSC), Major Vitor Hugo (PL) e Zacharias Calil (União Brasl) foram os únicos contrários à proposta.

Além disso, Flávia Morais (PDT), João Campos (Republicanos) e Lucas Vergílio (Solidariedade) estiveram ausentes e, portanto, não participaram da votação.

Todos os outros foram favoráveis ao texto. Veja abaixo a lista:

• Adriano do Baldy (Progressistas)
• Alcides Rodrigues (Patriota)
• Célio Silveira (MDB)
• Delegado Waldir (União Brasil)
• Francisco Jr (PSD)
• José Mário Schreiner (MDB)
• José Nelto (Progressistas)
• Magda Mofatto (PL)
• Professor Alcides (PL)
• Rubens Otoni (PT) 

Diário de Goiás

A estimativa para o salário mínimo em 2021 que o governo pretende aumentar é de R$ 1.088. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado hoje (16/12) pelo Congresso.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. 

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

Fonte: Diário de Goiás

Localizado no Sudoeste de Goiás e com pouco mais de 50 mil habitantes, o município de Mineiros poderá pagar ao próximo prefeito um salário mensal de R$ 26,7 mil. O projeto que eleva o subsídio do prefeito dos atuais R$ 14 mil para o teto do funcionalismo público no Brasil já foi aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara Municipal e depende apenas da sanção da prefeita Neiba Barcelos (PSDB).

Os parlamentares mineirenses também abonaram aumento do salário dos vereadores de R$ 3,7 mil para R$ 8 mil, o equivalente a 40% do subsídio de um deputado estadual, para a próxima legislatura. Uma vez sancionado, a alteração também eleva o salário de vice-prefeito de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. A remuneração dos secretários, hoje fixada em R$ 4,5 mil, subiria para R$ 8 mil.

A Procuradoria Geral do município informou que o texto deverá chegar ao gabinete da prefeita somente a partir de amanhã, quando será analisado pelo Executivo. O projeto, que equipara o salário do próximo prefeito ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumenta em mais de 100% a remuneração dos vereadores, é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Se aprovada a alteração, o próximo prefeito terá recebido cerca de R$ 1,3 milhão ao final do mandato. Como os atuais parlamentares aprovaram aumento de nove para 15 vagas na Câmara Municipal, o Legislativo poderá ter um gasto mensal de R$ 120 mil apenas com pagamento de salário dos vereadores, excluindo verbas de gabinete e outros benefícios.

Lógica inversa
O custo dos agentes políticos para o cidadão segue uma lógica inversa no interior. Contraditoriamente, quanto menor é o número de habitantes, maior parece ser a despesa com prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Com pouco mais de 40 mil habitantes, o município de Quirinópolis assegurará ao próximo prefeito um salário de R$ 20 mil.

É o mesmo que recebe o governador de Goiás e mais do que os prefeitos de capitais como Goiânia, Cuiabá, Teresina e Porto Velho. O chefe do Executivo de Quirinópolis ainda terá direito a um terço de abono de férias e 13º salário a ser pago no mês do aniversário. Ao final do mandato, terá recebido dos cofres públicos mais de R$ 1 milhão.

Aprovada pelos vereadores e já sancionada pelo prefeito Gilmar Alves da Silva (PMDB), a nova legislação prevê que o vice-prefeito deverá receber R$ 14 mil, também com direito a 13º e abono de férias, e os vereadores, R$ 6 mil. Os parlamentares quirinopolinos também serão brindados com o 13º salário no mês dos seus aniversários.

Atualmente, o salário dos vereadores é de R$ 3,7 mil e o prefeito tem vencimentos na ordem de R$ 11,7 mil. Os aumentos, portanto, são de quase 100% para o próximo mandato. Como o número de vereadores será aumentado de nove para 13 no ano que vem, a despesa da Câmara Municipal somente com salário dos parlamentares vai girar em torno de R$ 80 mil.

Fonte: O Popular

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A soma de benefícios como 13° salário, férias, diárias, decisões judiciais e abonos fez 324 servidores estaduais receberem mais de R$ 25 mil em julho, valor superior ao teto salarial em Goiás, de R$ 24.117,62. O número contrasta com os 3.169 funcionários que ganharam apenas o salário mínimo, fixado em R$ 622, conforme mostram dados levantados no demonstrativo da folha de pagamento divulgado pelo governo estadual em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). A lista traz as remunerações brutas de aproximadamente 107 mil funcionários.

Entre todas as categorias, a maior parte dos rendimentos mais altos no mês julho pertencem aos auditores fiscais, que são encarregados, entre outras atribuições, da administração tributária estadual. Conforme o apurado pela reportagem, 232 dos 904 funcionários ativos do Fisco estão na lista dos que mais receberam no mês de julho (veja quadro).

Nos casos de 143 servidores houve corte para a adequação ao teto. No entanto, parte dos descontos não foi suficiente para a redução até os R$ 24 mil.

Dois exemplos são de procuradores do Estado que iriam receber mais de R$ 63 mil no mês passado, mas tiveram R$ 12 mil de desconto no contracheque. Ainda assim, receberam valores superiores a R$ 50 mil.

Superintendente da Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Lilian Milhomem diz que, além de eventuais vantagens trabalhistas como o 13°, pago pelo Estado no mês de aniversário do servidor, diárias e abonos como o de permanência (concedido a quem tem direito a aposentadoria e continua em atividade) não são contabilizados para a adequação ao teto constitucional.

“Os auditores têm bons salários e eventualmente precisam viajar. Outros têm muito tempo de serviço. Esses benefícios não entram no corte”, diz a superintendente. No caso quem já poderia aposentar e permanece ativo, o bônus é de 11%.

Legislação
O presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Otávio Forte, afirma que, conforme o estabelecido pela Constituição Federal, nenhum tipo de vantagem pessoal pode ser desconsiderada para o corte determinado por lei. “A Constituição é expressa ao vedar qualquer tipo de vantagem, seja abono, diária ou gratificação de qualquer natureza. Não entram, lógico, 13° e férias”, diz o especialista.

Otávio ressalva casos onde os benefícios foram adquiridos pelos servidores antes da emenda constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o teto. “Já existem entendimentos do Supremo e do próprio Tribunal de Justiça em relação a isso”, diz.

Fonte: O Popular/Caio Henrique Salgado

O Governo de Goiás anunciou hoje, aumento linear de cerca de 10% para 82.350 servidores públicos efetivos, ativos e inativos. De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, a folha de pagamento de fevereiro já terá reajuste de 1,68%, porcentual referente a resíduo do ano passado.

Além do reajuste linear, o Governo também prevê aumento diferenciado para os servidores por mérito. O aumento salarial vai  representar um acréscimo de quase R$ 600 milhões na folha de pessoal este ano, além dos outros R$ 330 milhões já contabilizados em relação ao aumento do piso salarial dos professores.

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