O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008

Jornal Brasília

Estados e municípios vão receber até 21 de agosto recursos para o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros. O calendário foi acertado com estados, municípios e Distrito Federal.

Esse é o primeiro repasse do Ministério da Saúde para complementação do piso.

Serão pagas aos profissionais da saúde nove parcelas ainda neste ano, com valores retroativos a maio e o 13º salário.

Os servidores federais da categoria receberam os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho no início de agosto. As demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

O cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações, não incluídas as gratificações pessoais.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou o pagamento do piso após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões.

Até então, o novo piso nacional estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.

O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou nesta sexta-feira (23) o pagamento das diferenças do piso salarial dos professores da rede estadual de educação. Segundo o governo de Goiás, já está incluso na folha de pagamentos do mês de junho os valores do reajuste do piso salarial relativos aos meses de janeiro a abril de 2023.

A medida abrange todos os professores efetivos, dos quadros permanente e transitório, do Magistério Público Estadual, incluindo, também, os professores aposentados e os pensionistas.

O Ministério da Educação anunciou o reajuste do valor do piso nacional para o ano de 2023 no patamar de R$ 4.420,55 para professores com jornada de 40 horas semanais. O governo de Goiás informou que mais de 16 mil professores das escolas públicas estaduais receberão as diferenças retroativas a janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de Goiás, os professores recebem, mensalmente, dois auxílios financeiros, de Alimentação e de Aprimoramento Profissional, no valor total de R$ 1 mil. Os professores em efetiva regência de sala de aula recebem também mais R$ 1.100,00 referentes à Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC).

Piso nacional

O valor do piso sofreu um reajuste de quase 15% em relação ao do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora definido pelo governo federal, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais, que precisam decidir localmente se vão aderir ao piso.

Após o Ministério da Educação (MEC) anunciar um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, o Governo de Goiás explicou nesta terça-feira (17) que fará estudos de viabilidade para aprovar o aumento anunciado pelo MEC. O aumento anunciado pelo ministro Camilo Santana faz com que o salário base passe de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O anúncio foi realizado pelo ministério na segunda-feira (16). A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmou que, desde 2019, o governo goiano “cumpre o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual” e que “já instituiu uma comissão que fará a averiguação, análise, estudos de impacto e de viabilidade” para a aprovação do aumento de 15%.

Ainda segundo o governo, essa comissão que vai analisar o impacto do reajuste é composta por equipes de três órgãos: a Seduc, a Secretaria de Economia e Administração (Sead) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ainda não há previsão para a finalização dos estudos realizados por parte da comissão ou para o início do pagamento.

Ao g1, o governo de Goiás ainda afirmou em nota que nenhum professor da rede pública estadual tem salário base menor que R$ 3.845,63 para 40 horas semanais.

“Todos os professores da rede estadual de Goiás, sem exceção, para além de vantagens e gratificações da carreira do magistério do Estado de Goiás recebem, ainda, mensalmente, dois auxílios (Alimentação e Aprimoramento Profissional), no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 500 cada um”, complementou.

Em 2022, o reajuste para os professores determinado pelo Ministério da Educação foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

G1 Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo, 4, a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República que cria o piso salarial da enfermagem. Barroso atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede.

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda-feira,5, e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

A lei, que foi sancionada no mês passado, não indicou fonte de custeio e gerou uma onda de reclamações de instituições de saúde, que previam um incremento acima de R$ 17 bilhões por ano nas contas dos hospitais, com perspectiva de milhares de demissões e corte de leitos.

Segundo o ministro, “de um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde”.

O ministro também explicou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima”, diz Barroso na decisão.

DM

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que irá pagar o novo piso salaria dos professores da rede estadual de Educação. O anúncio foi feito por meio de um vídeo no qual Caiado estava acompanhado da Secretária de Educação, Fátima Gavili.

Caiado citou o debate sobre o tema e que a questão ainda deve ser discutida no judiciário. Ressaltou a dificuldade que muitos municípios enfrentam para cumprir o piso nacional dos professores, mas afirmou que, independente do que for decidido em âmbito nacional, o estado de Goiás vai pagar o novo piso.

“Nenhum professor da rede estadual irá receber menos do que o piso”, disse o governador. “Vamos conceder um reajuste que varia de 5,3% até 7,4% para os professores que já ganham acima do piso”.

Com a medida, 26.305 servidores, entre ativos e inativos, passam a receber a remuneração com reajuste de 33,24%. Estado também irá conceder reajuste de até 7,4% para os profissionais que já recebem acima do piso nacional.

Piso Nacional dos professores

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. De acordo com a Lei 11.738 de 2008 os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

A portaria que estabelece o novo valor do piso foi assinada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro, com o valor de R$ 3.845,63. Entretanto, este valor tem sido alvo de debates e de críticas por parte de muitos prefeitos

Nesta terça-feira, a Frente Nacional de Prefeitos emitiu um parecer que afirma que o reajuste é inconstitucional e que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria.

Mais Goiás

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o Ministério da Educação a conceder"máximo possível" de aumento para o piso de professores. O GLOBO apurou que o reajuste deverá ficar perto dos 33%. A questão opôs o governo federal e governadores e prefeitos, que afirmam que esse aumento irá pressionar as contas de estados e municípios.

Com o reajuste liberado pelo presidente Bolsonaro, o piso salarial de professores deverá ir de R$ 2.886 para cerca de R$ 3.800. A decisão de Bolsonaro contraria também uma recomendação do Ministério da Economia, que tinha sugerido um aumento bem menor, de 7,5%. Mais cedo, a apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente confirmou a apoiadores que daria o maior reajuste permitido pela lei, apesar da oposição de governadores.

— Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok? — disse Bolsonaro.

A polêmia gira em torno da mudança legislativa no financiamento da educação, realizado no ano passado, com a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica.

A regra antiga vinculava o reajuste deprofessores à variação do ICMS, arrecadado por estados. Em 2021, a arrecadação desse tributo aumentou consideravelmente, o reajuste previsto seria de 33,23%.

O temor de prefeitos e governadores é que o aumento pressione demais os cofres públicos e, possivelmente, leve a problemas para fechar as contas. Além disso, pode motivar outras categorias (como policiais e bombeiros) a pressionarem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais.

O Globo