Só um voto será necessário para eleger o prefeito ou prefeita de 213 municípios brasileiros em 2024.

Isso acontece em locais onde há apenas um candidato concorrendo ao cargo. Ou seja, a vitória é garantida mesmo que apenas o próprio candidato vote em si mesmo.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o número de municípios com candidatos únicos praticamente dobrou em relação a 2020: passou de 107 para o maior número registrado nas últimas sete eleições municipais.

A BBC News Brasil ouviu Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, e o cientista político Eduardo Grin, da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), sobre as razões para o recorde de candidaturas únicas nas eleições municipais deste ano.

O que explica candidaturas únicas

Um dos fatores mais evidentes, segundo Ziulkoski, está no Estado com o maior número de municípios com apenas um candidato concorrendo, o Rio Grande do Sul.

“As prefeituras de muitos municípios do Rio Grande do Sul passaram por dois fenômenos muito sérios neste mandato: a pandemia, que afetou todos de maneira igual, mas também a devastação pelas chuvas que ocorreu recentemente”.

Para Ziulkoski, que é formado em Direito e foi prefeito de Mariana Pimentel (RS), os desafios a serem enfrentados pelas prefeituras de diversos municípios gaúchos desestimulam possíveis candidatos a concorrerem pelo cargo.

“Catástrofes geram muita pressão. O cidadão cobra quem ele conhece mais de perto: o poder local.”

Outro fator que pode desestimular a concorrência são os municípios com prefeitos que têm muito apoio local e estão bem-avaliados para continuar no cargo.

“Candidatos de oposição muitas vezes não veem vantagem em enfrentar um prefeito popular, com boas chances de vitória. Além disso, essas situações acontecem principalmente em cidades pequenas, onde é difícil formar uma segunda força política com estrutura suficiente para enfrentar o prefeito”, aponta o cientista político Eduardo Grin.

“Outro fator importante é o aumento de recursos financeiros para prefeitos em reeleição, que muitas vezes vêm de emendas parlamentares. Isso proporciona aos prefeitos mais recursos para campanhas, criando uma vantagem financeira significativa. Dessa forma, o oponente, que já sabe que terá menos recursos, desiste de concorrer.”

Grin acrescenta que “em cidades menores, como é o caso dessas 214, muitas vezes não há uma sociedade política organizada, com ONGs, sindicatos, imprensa ou universidades que possam reproduzir ou criar um polo político diferente daquele que domina na cidade.”

O presidente da CNM destaca também a polarização intensa como algo que reflete na falta de mais candidatos — em um cenário que há, diz ele, “um baixo nível” de diálogo político na internet.

“As próprias famílias desestimulam seus entes a ingressarem na vida pública, que é uma coisa nobre e importante, por medo de exposição e ataques. Muitos que poderiam fazer uma boa administração acabam não indo, e esse espaço é ocupado por pessoas que talvez não sejam tão competentes”, diz Ziulkoski.

O Brasil tem cerca de 59 mil vereadores, 5.570 prefeitos, 5.570 vice-prefeitos e cerca de 40 mil secretários municipais — um total de aproximadamente 110 mil agentes políticos nas prefeituras do Brasil, segundo a CNM.

O problema da falta de concorrência

A falta de oposição é preocupante, como destaca Grin.

“Em um contexto democrático, é importante que a população tenha mais de uma opção política. Isso permite que os cidadãos ponderem sobre os candidatos e, se necessário, punam o prefeito por uma má gestão. Uma candidatura única elimina essa possibilidade, pois, com votos suficientes, alguém pode ser eleito sem concorrência”, diz Grin.

As consequências, segundo o cientista político, incluem sensação de acomodação política na cidade, enfraquecimento do debate político e exclusão de visões políticas diferentes, o que reduz o debate democrático e a transparência na administração pública, já que apenas um grupo político mantém o controle.

“Eleições mais competitivas, com pelo menos duas candidaturas, permitiriam maior controle da população, forçando os candidatos a apresentar propostas mais viáveis e a evitar promessas que não podem cumprir, garantindo assim que a população tenha a oportunidade de optar.”

Ziulkoski complementa que um debate com vários candidatos ajuda a garantir um controle mais eficiente do poder local.

“Quando há apenas uma candidatura, ela tende a se consolidar facilmente, mas a falta de oposição na Câmara de Vereadores pode levar a distorções e problemas ao longo do tempo, já que não há um equilíbrio que permita questionar e fiscalizar as ações do governo local.”

Regiões e perfis dos ‘candidatos únicos’

O levantamento da CNM mostra que, nos municípios de candidatura única, 72% são candidatos à reeleição, enquanto nacionalmente esse percentual é de 55%.

Entre as cidades de candidato único, a média populacional encontrada foi de 6,7 mil habitantes, de Borá (SP), com 907 habitantes até Batatais (SP), com 58.402 moradores.

Avaliando os recortes regionais, o Sudeste concentra 68 das 213 cidades com candidaturas únicas (32%), seguido pela região Sul (66 candidaturas ou 31%), Nordeste (37 candidaturas ou 17%), Centro-Oeste (30 candidaturas ou 15%) e Norte (11 candidaturas ou 5%).

E qual é o perfil dos candidatos únicos nas eleições municipais de 2024?

Em comparação à média nacional, esses candidatos apresentam um percentual maior de homens brancos (4 pontos percentuais a mais), casados (4 pontos percentuais a mais) e com menor nível de escolaridade (2 pontos percentuais a mais).

“Nessas localidades, as mulheres estão bastante sub-representadas na política, e por isso muitos prefeitos se destacam como candidatos únicos”, afirma Grin.

Além disso, a média de idade dos candidatos únicos é de 49 anos, inferior à idade média de 51 anos dos demais concorrentes.

“O estudo também mostra que os partidos do ‘centrão’, especialmente o MDB, o PSD e o União Brasil, predominam, ou seja, nesses ‘currais eleitorais’ do interior, os partidos tradicionais historicamente dominam a política”, avalia Grin.

“Essas cidades são controladas por máquinas partidárias muito vinculadas a partidos conservadores ou de direita, como o MDB, que até 2020 era dominante na política local.”

Os entrevistados acreditam que o número de candidaturas únicas pode crescer ainda mais nas próximas eleições.

“Se o sistema de transferência de verbas federais via emendas de parlamentares continuar aumentando, como parece ser o caso, criaremos uma disputa política nas cidades muito mais desigual, já que quem já é prefeito tende a receber mais dos diversos tipos de emendas, o que desestimulará ainda mais outras candidaturas”, diz Grin.

As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores atuem na destinação de recursos públicos do Executivo para suas bases eleitorais — Estados e municípios.

“Isso gera um ciclo vicioso: partidos que criam máquinas locais dominam a política, elegem mais vereadores e formam maiorias na Câmara Municipal, o que reforça o apoio ao governo”, diz o cientista político da FGV.

Na ausência de candidaturas plurais, Grin sugere que a sociedade busque criar suas próprias forças políticas mobilizando os grupos presentes nas pequenas cidades, como sindicatos, associações de bairro e movimentos sociais, para criar oposição e cobrar autoridades locais.

Portal PN7

Investigação do Ministério Público de Goiás aponta que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) age em 21 municípios goianos.

Operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) CUMPRIU , NA QUARTA - FEIRA (10) 56 MANDADOS DE PRISÃO contra envolvidos com o crime no estado.

O coordenador do Gaeco, Rodney da Silva, apontou que foram identificados membros da facção em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Guapó, Catalão, Três Ranchos, Itumbiara, Panamá, Morrinhos, Caldas Novas, Jataí, Mineiros, Planaltina de Goiás, Formosa, Novo Gama, Uruaçu, Mara Rosa, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Quirinópolis, Edeia e Jaraguá.

O gerente de Segurança da Polícia Penal, Leandro Militão, acredita que esta capilarização das ações dos faccionados ocorra por conta da logística e posição geográfica de Goiás.

Para ele, o sucesso das práticas criminosas dentro dos presídios se deve também à ação de familiares, visitantes e advogados, que acabam levando e trazendo informações aos presos.

FONTE: MAIS GOIÁS

A Secretaria das Cidades lançou na manhã de hoje, em solenidade realizada no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Programa Cidades Sustentáveis. Durante o evento, foi assinado o termo de adesão de Goiás como o primeiro Estado a se inserir no programa de cunho internacional. O objetivo do projeto é promover melhor qualidade de vida nos 246 municípios goianos por meio de um desenvolvimento sustentável, ambiental, social e econômico. Para isso, foram criados eixos que direcionam trabalhos de forma separada, mas com a mesma perspectiva sustentável.

Para o secretário de Cidades, Igor Montenegro, o programa vai integrar os municípios goianos e melhorar a qualidade de vida no Estado como um todo. “Haverá grandes mudanças em áreas como trânsito, saúde, educação. Goiás será, certamente, um modelo nacional a ser seguido, já que vai implantar o programa com pioneirismo”, destaca. Segundo ele, os recursos financeiros para as ações do programa serão gerados pelo Governo do Estado, prefeituras, além de ONGs e iniciativas privadas. “Hoje, grandes empresas do Brasil apoiam o programa, e queremos trazer esse apoio para nosso Estado”, diz.

Cidades Sustentáveis
Os eixos da Plataforma Cidades Sustentáveis são: governança; bens naturais comuns; equidade, justiça social e cultura de paz; gestão local para a sustentabilidade; planejamento e desenho urbano; cultura para a sustentabilidade; educação para a sustentabilidade e qualidade de vida. E ainda economia local dinâmica, criativa e sustentável; consumo responsável e opções de estilo de vida; melhor mobilidade, menos tráfego; ação local para a saúde, e do local para o global.

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O Indicador do Produto Interno Bruto (PIB) 2009 dos municípios goianos apresentou uma descentralização da riqueza das maiores cidades do Estado para outras menores. Em 2008, os dez principais municípios goianos eram responsáveis por 61% da riqueza. Em 2009 este número foi de 60,8%. O estudo é da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informações Socioeconômicas (Sepin), da Secretaria de Gestão e Planejamento, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A participação de Goiânia no PIB decresceu, o que quer dizer que a produção de riquezas está descentralizando, indo para o interior. Isso foi muito positivo para o Estado, o que não quer dizer que Goiânia não esteja crescendo também, mas os municípios do interior avançaram”, avaliou a superintendente da Sepin, Lillian Prado.

Comparativamente ao ano de 2008, ocorreu uma mudança do perfil produtivo entre os dez maiores municípios. Luziânia trocou de posição com o município de Jataí. Os dez maiores municípios em termos de PIB foram: Goiânia (25,0%), Anápolis (9,5%), Aparecida de Goiânia (5,4%), Rio Verde (5,0%), Catalão (4,3%), Senador Canedo (3,1%), Itumbiara (2,5%), Luziânia (2,4%), Jataí (2,3%), e São Simão (1,5%).

Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde também aumentaram sua participação no PIB estadual. Anápolis saiu de 8,3% em 2008, para 9,5%, em 2009, devido ao aumento na indústria de transformação, com destaque para alimentos e bebidas, produção de medicamentos e fertilizantes, além da expansão do comércio atacadista. Rio verde também foi considerado o município mais rico do setor agropecuário no Brasil.

PIB per capita
Entre os principais destaques comparativos do PIB per capita está Goiânia entre as capitais brasileiras que subiu da 12ª para a 11ª posição. Em Goiás, os municípios com mais distribuição do PIB combinam baixa população e atividade econômica. Alto Horizonte é destaque com uma indústria de extração e beneficiamento de sulfeto de cobre. Em segundo lugar está São Simão, devido à geração de energia elétrica. “Muitos dos municípios tiveram valor agregado ao PIB per capita, pois o administrador teve mais recursos para aplicar na cidade”, explicou Lillian.

Por outro lado, dos 246 municípios que formam o Estado, 75,2% possuem PIB per capita abaixo da média estadual de R$14.446,68, como Águas Lindas de Goiás que apresentou o menor PIB per capita em 2009, R$ 3.831,77; Novo Gama com R$ 3.968,99; Santo Antônio do Descoberto; R$ 3.991,43; Cidade Ocidental com R$ 4.064,71 e Mambaí com R$ 4.159,05.

“Os municípios do Entorno de Brasília são muito populosos e tem um PIB per capita pequeno, algumas são cidades-dormitório e produzem riqueza para o Distrito Federal. Além disso, existe uma gama de municípios pequenos do nordeste que não têm uma atividade econômica forte e ficam com um PIB per capita muito pequeno”, diz a superintendente da Sepin.

Clique aqui e veja o estudo completo

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) divulga às 10 horas de hoje, em seu auditório, no 7º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, os números do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2009, elaborado em parceria com o IBGE. Em novembro foi anunciado o PIB de Goiás relativo a 2009, que apresentou taxa de crescimento de 0,9%, acima da média nacional, de 0,3%.

Fonte: Site de notícias Goiás Agora