Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda votação nesta quarta-feira, 15, o projeto da Governadoria, que cria a Gratificação no valor de de R$ 1.111,54 para os professores da rede pública de ensino de Goiás. A matéria vai, agora, à sanção do governo do estado.

A denominada de Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe será destinada a professores do Ensino Fundamental e Médio pelo desempenho da função de regência em sala de aula, Ao todo, até 18 mil docentes serão beneficiados. Já a Gratificação de Coordenação Pedagógica será paga a coordenadores pedagógicos, com valor de até R$ 700, para até 2 mil coordenadores.

De acordo com o projeto, a Geerc será equivalente a 25% do vencimento do professor com e P-4 com a letra A. A gratificação contemplará os efetivos e contratos temporários que estiverem em efetiva regência a partir de fevereiro deste ano. O valor de R$ 1.111,54 será para os professores com carga horária semanal de 40 horas. Para os que trabalham menos horas, o pagamento da gratificação será proporcional. Já os docentes que atuam como coordenadores pedagógicos poderão ter um acréscimo de R$ 700 ou R$ 525, dependendo da carga horária.

O projeto de lei prevê um incremento de R$ 345,4 milhões na folha de pagamento dos profissionais da Educação em 2023, correspondente a R$ 31,4 milhões mensais. Os recursos utilizados para o pagamento das gratificações serão provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FONTE: JORNAL OPÇÃO

Os eleitores de Goiás escolheram, neste domingo (2), os 41 deputados estaduais que vão ocupar as cadeiras da Assembleia Legislativa (Alego). Parlamentares tomarão posse em fevereiro de 2023 e ficarão no cargo até dezembro de 2026.

Confira a lista dos eleitos:

• Bruno Peixoto (União Brasil)
• Lucas do Vale (MDB)
• Lucas Calil (MDB)
• Issy Quinan (MDB)
• Amilton Filho (MDB)
• Antônio Gomide (PT)
• Virmondes Cruvinel (União Brasil)
• Lincoln Tejota (União Brasil)
• Henrique César (PSD)
• Cairo Salim (PSD)
• Vivian Naves (PP)
• Jamil Calife (PP)
• Paulo Cezar Martins (PL)
• Renato de Castro (União Brasil)
• Amauri Ribeiro (União Brasil)
• Major Araujo (PL)
• Delegado Eduardo Prado (PL)
• Charles Bento (MDB)
• Wagner Neto (PRTB)
• Talles Barreto (União Brasil)
• Quirino (Republicanos)
• Veter Martins (Patriota)
• Wilde Cambão (PSD)
• Lineu Olimpio (MDB)
• Clecio Alves (Republicanos)
• Thiago Albernaz (MDB)
• Gustavo Sebba (PSDB)
• Andre do Premium (Avante)
• Anderson Teodoro (Avante)
• Coronel Adailton (PRTB)
• Bia de Lima (PT)
• Alessandro Moreira (PP)
• Dr José Machado (PSDB)
• Mauro Rubem (PT)
• Gugu Nader (Agir)
• Julio Pina (PRTB)
• Zeli (PRTB)
• Rosangela Rezende (Agir)
• Karlos Cabral (PSB)
• Cristiano Galindo (Solidariedade)
• Cristóvão Tormin (Patriota)

Mais Goiás

A reforma eleitoral discutida no Congresso poderá mudar o modelo atual para a eleição de deputados e vereadores já nas eleições de 2022. Chamado de “distritão”, o novo modelo pode avançar ainda neste ano com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 da reforma eleitoral.

A PEC propõe a alteração dos artigos 29 e 45 da Constituição Federal. O primeiro trata das escolhas para as câmaras de vereadores e o segundo, do processo eleitoral relativo a deputados federais – cujas regras constitucionais se estendem aos deputados estaduais, com a adoção do sistema majoritário em todas as eleições para cargos legislativos.

No modelo distritão, diferentemente do sistema proporcional com a eleição de deputados e vereadores a partir quociente eleitoral, são eleitos simplesmente os candidatos mais votados, sem nenhum cálculo. Favoráveis ao novo modelo em discussão, os deputados federais e possíveis pré-candidatos à reeleição afirmam que a mudança democratiza o desejo das urnas e descomplica o processo eleitoral.

Segundo o deputado Francisco Júnior (PSD), embora haja um movimento muito grande contra o distritão, ele deve votar a favor e destaca que hoje o “processo eleitoral é cheio de falsos candidatos”, visto que as siglas partidárias precisam apresentar chapas completas, respeitando, inclusive, a cota de gênero.

“Temos uma eleição caríssima no Brasil e na hora do ‘vamos ver’ os candidatos competitivos, com projeto e com uma articulação verdadeira dos partidos, são poucos. Isso de certa forma contamina o processo. Então, seria muito mais sensato, uma eleição mais barata e mais objetiva. Mas para isso a gente precisa ter a coragem de mudar. E não vejo ambiente para ter essas mudanças nesse momento. Acho que não vai acontecer”, pontua Francisco Júnior.

Fonte: Jornal Opção

A derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que deu isenção de R$1,4 bilhão para igrejas recebeu o apoio de 11 deputados federais goianos (VEJA LISTA ABAIXO). Se estivesse presente à sessão, certamente do deputado Vitor Hugo, aliado do presidente, teria votado a favor.

Veja como votaram os deputados goianos:

Após sete meses, a Assembleia Legislativa de Goiás volta a pagar verba de auxílio moradias aos deputados. O benefício havia sido cortado em fevereiro deste ano pelo presidente da Casa, Helder Valin (PSDB). Porém, o mesmo parlamentar definiu a retomada do pagamento - agora com reajuste - já para o mês de outubro.

A despesa deve custar anualmente aos cofres públicos, cerca de R$ 1,4 milhões. Quando o auxílio foi extinto, cada deputado recebia uma quantia de R$ 2,2 mil mensais. A partir de agora, como a verba será paga de forma retroativa, os parlamentares terão direito a um valor de R$ 2,8 mil para custear despesas de moradia.

Como o recebimento é opcional, nove dos 41 deputados abriram mão do valor. São eles: Bruno Peixoto (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Elias Júnior (PMN), Fábio Sousa (PSDB), Symeyzon Silveira (PSC), Humberto Aidar (PT), Mauro Rubem (PT), Samuel Belchior (PMDB), além de Helder Valin.

Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, a tendência é que todos os parlamentares que residem em Goiânia recusem o benefício.

Fonte: G1 Goiás

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico.

Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado.

Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto.

“Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira.

Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado.

Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

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