O Ministério Público de Mineiros (MP) recebeu recentemente, a denúncia anônima de que havia uma fraude no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo o promotor de justiça criminal, Dr. Henrique Golin, a denúncia apontava para a alteração ilegal de algumas contas, supostamente demandadas por ordens políticas. Com isso, o MP instaurou uma investigação para apurar o fato.

Na última quarta-feira (25), a Polícia Militar (7ª CIPM) apoiou o MP, fazendo cumprir conduções coercitivas de sete suspeitos de participação na irregularidade. Além dos acusados, também foram apreendidos alguns documentos citados em mandados judiciais. Não ocasião, os policiais fizeram várias diligências em diversos endereços e repartições públicas municipais.  

Sobre as detenções
O promotor contou a equipe de jornalismo da Rádio Eldorado, que as sete pessoas que participaram da investigação, foram conduzidas ao Fórum por ordem da Justiça, justamente porque era necessário que não houvesse nenhum tipo de interferência. “Para podermos chegar à verdade, era preciso que todos os envolvidos fossem trazidos sem que eles pudessem conversar uns com os outros. Assim foi feito, por determinação do juiz criminal e, com base nisso, temos certeza do resultado da investigação: como eles não puderam conversar entre eles, as informações que vieram são isentas de qualquer tipo de combinação”, explicou Golin.

Sobre as investigações
De acordo com o promotor, foi verificado que realmente houve a alteração da conta de um consumidor, porém, não foi constatada interferência política no caso. “A irregularidade teria sido uma suposta ação isolada de alguns servidores que agiram para favorecer determinados consumidores que possuíam relações de amizade”, disse Golin à Rádio Eldorado.

“Ao contrário do que dizia a denúncia anônima original, a irregularidade não aconteceu por motivos políticos. Ou seja, não foi para beneficiar algum interessado da administração ou algum apoiador, e sim para favorecer um consumidor que era conhecido de pessoas que trabalham no órgão. Já estamos elaborando a denúncia e o resultado dela não evidenciou nada de cunho político. A direção do SAAE também está isenta. Até o momento, não há prova alguma sobre a participação da direção do órgão”, ressaltou o promotor.

O que acontecerá com os possíveis culpados
Àqueles que forem devidamente responsabilizados pelo ato ilícito sofrerão as seguintes punições: “A consequência do que foi feito irá gerar um processo criminal contra os envolvidos. Vai haver processo de improbidade administrativa, já que há servidores públicos envolvidos”, informou Golin.

“Como são presumivelmente inocentes até o final do processo, é preciso que se aguarde para que haja um julgamento e ai sim irá poder se dizer se eles tiveram culpa ou não. Até que provem o contrário eles são inocentes. Mas, o MP é o único órgão que tem autorização da própria constituição para formar um juízo de valor contra as pessoas. No caso, o MP vislumbra elementos para fazer acusação e assim promoverá esta acusação nos próximos dias”, adiantou Golin.

O promotor disse ainda que a investigação teria apontado para a participação na prática ilegal somente de algumas pessoas envolvidas. Ou seja, nem todos os suspeitos que foram denunciados (os sete detidos) são realmente culpados pela irregularidade.

Confira abaixo trecho do áudio da entrevista

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