Foi regulamentado neste ano o Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal, que permite que a partir de 30 de setembro, os produtores rurais poderão formalizar a documentação de máquinas e equipamentos no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).

De acordo com a norma, a obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas que transitam em via pública do Departamento de Trânsito (Detran) passa para o Mapa. Também ficam garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual.

 Para a realização dos registros foi desenvolvido pelo instituto CNA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma plataforma chamada ID Agro Máquinas. O aplicativo ID Agro está disponível para download nos sistemas Android e iOS.

Contanto o registro na plataforma só é obrigatório para máquinas que transitam em via pública. Porém o ID Agro Máquinas oferece diversas vantagens ao produtor rural, como o documento oficial de registro de máquina, integração com os sistemas de polícia e garantia de procedência e origem do equipamento.

Para realizar o registro da máquina agrícola, o produtor precisa ter a nota fiscal ou documento de compra e venda registrado em cartório. O registro é feito diretamente nas concessionárias de máquinas agrícolas de forma gratuita e simplificada.

*Matéria produzida voluntariamente por Eduarda Lima e supervisionada pela jornalista Camilla Paes, Jornal Somos