O líder do PSL na Câmara Federal, Vitor Hugo (GO), não conseguiu ontem convencer colegas na reunião entre comandantes de bancadas e teve barrado o pedido de urgência a projeto de Lei que prevê ampliar as situações em que pode ser instalada situação de “mobilização nacional” no Brasil.

O texto nº 1074/2021 prevê que o presidente da República poderia acionar o dispositivo não apenas em caso de agressão estrangeira ou de guerra, como previsto em lei aprovada em 2007, mas também diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana”.

Pelo projeto, na decretação da “mobilização nacional”, o chefe do Executivo poderá, entre outras coisas, “reorientar a produção, comércio e distribuição de bens e serviços”; “intervir nos fatores de produção públicos e privados”; “convocar civis e militares”.

Na prática, o projeto se alinha com as manifestações de Jair Bolsonaro contra medidas de governadores pelo isolamento social com restrições a atividades econômicas. O presidente tentou a intervenção nos estados em ação negada pelo STF e, mais recentemente, na frustrada intenção de convencer comandantes das Forças Armadas, que pediram demissão dos cargos se negando a ter envolvimento com ações políticas.

Fonte: Sagres Online