O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter o passaporte devolvido para ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A cerimônia acontece em Washington, na próxima segunda-feira (20).

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido. Conforme a decisão, a defesa do ex-presidente não apresentou documento oficial que comprovasse o convite, como foi solicitado. Além disso, considerou que a viagem tinha fins estritamente particulares, sem interesse público.

Outro ponto colocado por Moraes é o risco de fuga, uma vez que existem investigações contra Bolsonaro. O ex-presidente, inclusive, já teria manifestado apoio à fuga de outros condenados.

“Não há dúvidas que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados”, escreveu Moraes.

Convite

Sobre o “convite” citado pela defesa de Bolsonaro, foi um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com remetente identificado como “ Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ”. Na ocasião, o ministro questionou a falta de comprovação da autenticidade e destacou que a mensagem não trazia horário ou programação detalhada do evento.

A defesa anexou uma cópia da mesma mensagem encaminhada ao ex-presidente, que teria sido enviada pelo comitê de posse de Trump perguntando sobre a possibilidade de sua presença no evento. Já o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.

Disse, ainda, não haver “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor” e que Bolsonaro não exerce cargo que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

Mais Goiás

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) participou do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em São Paulo, no domingo (25/2), disse que "o Brasil mantém uma direita sólida". Para Caiado, que esteve no evento bolsonarista ao lado da primeira-dama do Estado de Goiás, Gracinha Caiado, o "ato ficará na história".

"Que domingo lindo! Nada explica melhor a democracia do que o povo na rua. Milhares de pessoas foram ouvir e apoiar o presidente Jair Bolsonaro", escreveu Caiado ao destacar a força da direita no País. 

Caiado tenta se aproximar cada vez mais da ala bolsonarista. O foco do governador goiano é reunir apoio para disputar a Presidência da República em 2026. O combate à criminalidade, pauta antiga de Caiado e que tem ampla divulgação entre os apoiadores do ex-presidente, tem ganhado cada vez mais força na gestão do chefe do Executivo goiano, que prega tolerância zero ao crime.

Com adaptações A Redação

As buscas realizadas pela PF na casa em que o ex presidente Jair Bolsonaro está morando, tiveram origem na investigação sobre grupos que falsificavam certificados de vacinação, cujo esquema teria iniciado em Goiás.

Segundo as investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha, Laura, receberam cartões fraudulentos.

De acordo também com as investigações, um médico bolsonarista da cidade Cabeceiras, no Entorno do Distrito Federal, teria preenchido um cartão de vacinação para Bolsonaro, Laura, para o ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, preso na operação, e a mulher dele.

Com o cartão em papel, o grupo então tentou registrar o cartão no sistema eletrônico do SUS, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para que ele pudesse ser considerado oficial para que pudessem entrar nos Estados Unidos sem restrições.

Porém, como o lote de vacinas informado já havia sido enviado para Goiás e não para o Rio de Janeiro, o sistema rejeitou as informações.

A Polícia Federal flagrou justamente a troca de mensagens entre Cid e outras pessoas, que tentava “regularizar” a situação com lotes de vacinas no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com as investigações, após conseguir registrar o cartão com dados do Rio, o grupo de Bolsonaro baixou os arquivos, imprimiu os cartões e os apagou do sistema.

Durante a operação, além da prisão de Mauro Cid, foram apreendidos 35 mil dólares com Cid, além do celular do ex-presidente.

Jair Bolsonaro continua negando ter tomado a vacina. O celular de Michelle Bolsonaro não teria sido apreendido, após checagem da PF. Bolsonaro deve prestar esclarecimentos à PF ainda essa semana.

FONTE: JORNAL SOMOS

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pede para os apoiadores desbloquearem as rodovias do país. Ainda na publicação feita na noite desta quarta-feira, 2, o chefe do Executivo, derrotado no pleito de domingo, 30, disse que entende a frustração dos manifestantes, mas que o momento é de colocar a cabeça no lugar.

“Sei que vocês estão chateados, estão tristes, esperavam outra coisa. Eu também. Estou tão chateado quanto você. Mas nós temos que ter a cabeça no lugar”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que os bloqueios de rodovias prejudicam o direito de ir e vir da população e que não se pode “perder a legitimidade”.

“Os protestos e as manifestações são muito bem-vindas, fazem parte do jogo democrático. [….] Agora, tem algo que não é legal. O fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas. Está na nossa Constituição. E nós sempre estivemos dentro dessas quatro linhas. Tem que [se] respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando”, ressaltou.

Em seguida, Bolsonaro reforçou o pedido de desbloqueio das rodovias, mas apoiou outros meios de manifestação. “Prejuízo todo mundo está tendo com essas rodovias fechadas. O apelo que eu faço a você: desobstrua as rodovias, proteste de outra forma, em outros locais que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia. Por favor, não pensem mal de mim. Eu quero o bem de vocês”, completou.

Diário do estado

Foi publicada no site do Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira, 9, um manifesto de pacificação que teria sido escrito pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), mediante o aconselhamento de Michel Temer (MDB). Bolsonaro teria mandado um avião buscar Temer em São Paulo, levando-o até Brasília, para que os dois pudessem discutir a crise institucional que está sendo observada no Brasil. 

No texto divulgado, o presidente do país diz que existem discordâncias entre ele e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que elas devem ser resolvidas por meio de medidas judiciais, as quais irão assegurar o que está previsto na Constituição. Além disso, Bolsonaro afirmou ainda que muitas de suas palavras foram ditas durante “o calor do momento” e que ele sempre esteve disposto a manter o diálogo com os chefes dos outros poderes.

Comunicado na íntegra

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

RICARDO DELLA COLETTA, DANIEL CARVALHO E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro está sendo transferido para São Paulo, após seu médico constatar nesta quarta-feira (14) um quadro de obstrução intestinal. Na capital paulista, ele passará por novos exames para verificar se uma cirurgia de emergência será necessária. A informação foi confirmada em nota do Palácio do Planalto.

“Após exames realizados no HFA [Hospital das Forças Armadas], em Brasília, o Dr. [Antonio Luiz de Vasconcellos] Macedo, médico responsável pelas cirurgias no abdômen do Presidente da República, decorrentes do atentado a faca ocorrido em 2018, constatou uma obstrução intestinal e resolveu levá-lo para São Paulo onde fará exames complementares para definição da necessidade, ou não, de uma cirurgia de emergência”, diz o comunicado da Secretaria Especial de Comunicação Social.
Bolsonaro falou nas redes sociais sobre seu estado de saúde e aproveitou para criticar o PT e o PSOL, seus adversários políticos.

“Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, escreveu.

No texto, com forte conotação política, Bolsonaro afirmou que pretende seguir atuando para “tirar o país de vez das garras da corrupção, da inversão de valores, do crime organizado, e para garantir e proteger a liberdade” do povo.

Nesta madrugada, Bolsonaro deu entrada para exames no Hospital das Forças Armadas com dores abdominais. Segundo nota da Presidência da República, ele seguiu orientação de sua equipe médica para a realização de exames a fim de investigar a causa dos soluços.

Mais tarde nesta quarta, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, relatou que seu pai apresentou durante à noite muito incômodo e dificuldade de respirar.

De acordo com o Planalto, por orientação médica, o presidente ficaria sob observação “no período de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital”. O cirurgião Antônio Luiz Macedo, por quem Bolsonaro foi operado quando levou uma facada no abdome, em setembro de 2018, foi chamado para Brasília.

A informação de que Bolsonaro foi sedado pela manhã para descansar foi confirmada posteriormente pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. “O presidente está bem, ele foi sedado pela manhã para descansar. Acordou, conversou com o médico e o médico vai levar ele para São Paulo”, afirmou.

Já na terça-feira (13) conseguiu fazer um discurso inteiro sem interrupções. Mas, pouco depois da cerimônia no Planalto, chegou de motocicleta ao Palácio da Alvorada e voltou a soluçar diante dos eleitores.

“Eu estou sem voz, pessoal. Se eu começar a falar muito, volta a crise de soluço” alertou o presidente. “Já voltou o soluço”, disse logo em seguida. Posou para fotos e gravou vídeo para um apoiador. “Está ruim de falar”, reclamou.

Fonte: Sagres Online

Nesta quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em seu discurso na Cúpula do Clima (EUA), que dobrará os recursos para combater o desmatamento no Brasil. Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, nenhum novo programa de proteção da Amazônia foi financiado pelo fundo, o Fundo Amazônia, está com R$ 2,9 bilhões “parados” no cofre, segundo a rede Observatório do Clima.

Hoje, quando Bolsonaro pedir mais dinheiro para proteger a floresta, terá de encarar a chanceler alemã, Angela Merkel, e a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, que até agora não sabem qual será o destino da verba repassada ao Brasil.

O problema, segundo eles, é confiar em um governo que até agora não se mostrou comprometido com a preservação ambiental. “É claro que haverá algum envolvimento global com o Brasil. Não é cada um por si”, disse ontem um funcionário do alto escalão do governo Biden. “Mas, se países não estiverem avançando por conta própria, é muito difícil para a comunidade global se envolver”, diz Beatriz Bulla.

Nos últimos dois anos, nenhum novo projeto de conservação da floresta foi aprovado pelo fundo, apenas os que estavam validados continuam em funcionamento.

A Noruega, que chegou a doar 93,8% dos R$ 3,4 bilhões já recebidos até hoje, e a Alemanha, responsável por 5,7% das contribuições, interromperam a ajuda financeira por discordarem da política ambiental do ministro Ricardo Salles.

Fonte: DM

A Polícia Federal intimou na última quarta-feira (21) o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, a prestar depoimento em inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional. Boulos é acusado de “ameaçar” o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dizer que “a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”.

O comentário de Boulos foi publicado no Twitter em 20 de abril do ano passado em resposta a Bolsonaro. Naquele dia, o presidente, ao defender a democracia, afirmou: “Eu sou a Constituição” —um dia antes, Bolsonaro havia participado de atos a favor de uma nova intervenção militar no Brasil.

Após receber a intimação da PF, Boulos escreveu nas redes sociais que “a perseguição deste governo não tem limites”. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (29) na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Boulos diz que o inquérito foi aberto “a mando do Ministério da Justiça”.

Fonte: Mais Goiás

O líder do PSL na Câmara Federal, Vitor Hugo (GO), não conseguiu ontem convencer colegas na reunião entre comandantes de bancadas e teve barrado o pedido de urgência a projeto de Lei que prevê ampliar as situações em que pode ser instalada situação de “mobilização nacional” no Brasil.

O texto nº 1074/2021 prevê que o presidente da República poderia acionar o dispositivo não apenas em caso de agressão estrangeira ou de guerra, como previsto em lei aprovada em 2007, mas também diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana”.

Pelo projeto, na decretação da “mobilização nacional”, o chefe do Executivo poderá, entre outras coisas, “reorientar a produção, comércio e distribuição de bens e serviços”; “intervir nos fatores de produção públicos e privados”; “convocar civis e militares”.

Na prática, o projeto se alinha com as manifestações de Jair Bolsonaro contra medidas de governadores pelo isolamento social com restrições a atividades econômicas. O presidente tentou a intervenção nos estados em ação negada pelo STF e, mais recentemente, na frustrada intenção de convencer comandantes das Forças Armadas, que pediram demissão dos cargos se negando a ter envolvimento com ações políticas.

Fonte: Sagres Online

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que obriga postos de gasolina a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba.

De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, o objetivo é que os consumidores tenham “mais clareza dos elementos que resultam no preço final”.

“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização”, diz a Secretaria-Geral, em nota.

A normadeve ser publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23).

Bolsonaro enfrenta pressão pela alta no preço dos combustíveis, principalmente de caminhoneiros que se queixam das variações do valor cobrado pelo diesel.

O medo do Planalto é que a insatisfação da categoria –próxima a Bolsonaro– leve a uma nova greve, como a que paralisou o Brasil em 2018.

O presidente costuma se defender responsabilizando o ICMS cobrado por estados.

Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a unificação das alíquotas do imposto, mas a ideia sofre resistência de estados que perderiam arrecadação.

O governo alega que o novo decreto fortalece o “direito à informação” de consumidores.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz o comunicado divulgado pelo governo.

Fonte: Sagres Online