O juiz de direito Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, decidiu invalidar as provas sobre o envolvimento do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) em um esquema de "rachadinha" em Alagoas e o absolveu sumariamente — quando não há análise do mérito da ação — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro.

A decisão não quer dizer que o deputado foi considerado inocente, mas sim que as provas utilizadas para comprovar sua participação no esquema não poderiam ter sido utilizadas.

O Ministério Público vai recorrer. Ou seja, o caso segue tramitando.

A sentença de Duarte, mantida em sigilo, foi dada no fim da tarde de quinta-feira, 4, poucas horas após o Estadão revelar detalhes da denúncia que apontou Lira como líder de um esquema responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007.

Foi o mesmo magistrado que, em agosto de 2018, determinou a abertura da ação penal.

"A denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Arthur César Pereira de Lira, já qualificado nos autos, mostra-se formal e materialmente correta, descrevendo os fatos atribuídos ao acusado com todas as suas circunstâncias", escreveu o juiz na ocasião.

Na decisão de ontem, porém, ele aceitou os argumento da defesa de Lira, que alega falta de competência da Justiça Federal para analisar o caso.

Na sua visão, por se tratar de uma investigação envolvendo a Assembleia Legislativa de Alagoas — um órgão estadual —, caberia então à Justiça alagoana conduzir o processo.

"Aplicável, inclusive, a consagrada teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, pois se os elementos que instruem a denúncia foram obtidos por ordem de autoridade judiciária absolutamente incompetente, a eiva de nulidade se estende a todo o sustentáculo da acusação, sendo inadmissíveis com prova", escreve Duarte em sua sentença.

O Ministério Público alegou, no entanto, que no início a investigação apurava crimes ao sistema financeiro nacional e apropriação indébita previdencíaria, motivo pelo qual foi remetida à Justiça Federal.

Em nota, os promotores do caso se disseram "surpresos" com a decisão do magistrado.

"O Ministério Público Estadual de Alagoas se manifesta surpreso diante da decisão proferida logo após a divulgação de sua existência pela imprensa brasileira, visto que o processo, que já tramitava há dois anos, encontrava-se concluso desde o dia 07 de agosto, sem posição judicial", afirma.

"O MP-AL está certo que essa decisão em nada afeta seu mérito ou inexistência de sua autoria, já reconhecidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em condenação por ato de improbidade administrativa", completa.

A denúncia apresentada contra Lira por envolvimento no esquema de "rachadinha" na Assembleia teve como base a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

O deputado já foi condenado pelo caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa.

Ele só conseguiu concorrer em 2018, quando se elegeu deputado federal, após obter uma liminar do Tribunal de Justiça alagoano.

A assessoria de imprensa de Lira foi contatada, mas não retornou.

No Twitter, o deputado fez uma publicação sobre o caso.

"A vida do homem público é um livro aberto e quem está nela precisa ter serenidade. Nada como um dia depois do outro", disse.

Fonte: Estadão