As empresas de armazéns gerais instaladas em Goiás devem registrar na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) até amanhã, último dia de janeiro, os balancetes do quarto trimestre de 2011 referentes às mercadorias estocadas em seus depósitos. A medida dá cumprimento ao Decreto 1.102, que obriga os estabelecimentos a prestar informações à Junta Comercial, sob pena de restrições administrativas e multas pecuniárias.

Os balancetes trimestrais devem ser apresentados até o dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. Mas devido ao recadastramento empresarial realizado pela Juceg no final do ano passado, o prazo para os armazéns gerais apresentarem os balancetes foi prorrogado para o dia 31. Após esta data, haverá restrições administrativas para quem descumprir as notificações.

Rotineiro
O presidente da Juceg, Verissímo Aparecido da Silva, espera que, a partir deste ano, os procedimentos sejam realizados normalmente pelas empresas, sem a necessidade do envio de notificações e de se estabelecer sanções administrativas. “Esperamos que o procedimento seja rotineiro entre as empresas, mas estaremos atentos com a fiscalização do cumprimento de suas obrigações”. Ele lembrou também que os armazéns gerais devem registrar o balanço anual das mercadorias de 2011 até o dia 15 de março.

Em Goiás, existem cerca de 1,1 mil empresas de armazéns gerais que estocam os mais diversos tipos de mercadorias. “A maioria destes estabelecimentos não realizava o procedimento porque não havia fiscalização. Agora, notificamos e demos todas as informações e prazos possíveis para que pudessem cumprir as normas. O objetivo não o é de penalizar nenhuma empresa, mas fazer cumprir o que realmente a lei determina”, afirmou Veríssimo.

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