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O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que irá pagar o novo piso salaria dos professores da rede estadual de Educação. O anúncio foi feito por meio de um vídeo no qual Caiado estava acompanhado da Secretária de Educação, Fátima Gavili.

 

Caiado citou o debate sobre o tema e que a questão ainda deve ser discutida no judiciário. Ressaltou a dificuldade que muitos municípios enfrentam para cumprir o piso nacional dos professores, mas afirmou que, independente do que for decidido em âmbito nacional, o estado de Goiás vai pagar o novo piso.

 

“Nenhum professor da rede estadual irá receber menos do que o piso”, disse o governador. “Vamos conceder um reajuste que varia de 5,3% até 7,4% para os professores que já ganham acima do piso”.

 

Com a medida, 26.305 servidores, entre ativos e inativos, passam a receber a remuneração com reajuste de 33,24%. Estado também irá conceder reajuste de até 7,4% para os profissionais que já recebem acima do piso nacional.

 

Piso Nacional dos professores

 

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. De acordo com a Lei 11.738 de 2008 os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

 

A portaria que estabelece o novo valor do piso foi assinada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro, com o valor de R$ 3.845,63. Entretanto, este valor tem sido alvo de debates e de críticas por parte de muitos prefeitos

 

Nesta terça-feira, a Frente Nacional de Prefeitos emitiu um parecer que afirma que o reajuste é inconstitucional e que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria.

 

Mais Goiás

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O presidente Jair Bolsonaro autorizou o Ministério da Educação a conceder"máximo possível" de aumento para o piso de professores. O GLOBO apurou que o reajuste deverá ficar perto dos 33%. A questão opôs o governo federal e governadores e prefeitos, que afirmam que esse aumento irá pressionar as contas de estados e municípios.

 

Com o reajuste liberado pelo presidente Bolsonaro, o piso salarial de professores deverá ir de R$ 2.886 para cerca de R$ 3.800. A decisão de Bolsonaro contraria também uma recomendação do Ministério da Economia, que tinha sugerido um aumento bem menor, de 7,5%. Mais cedo, a apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente confirmou a apoiadores que daria o maior reajuste permitido pela lei, apesar da oposição de governadores.

 

— Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok? — disse Bolsonaro.

 

A polêmia gira em torno da mudança legislativa no financiamento da educação, realizado no ano passado, com a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica.

 

A regra antiga vinculava o reajuste deprofessores à variação do ICMS, arrecadado por estados. Em 2021, a arrecadação desse tributo aumentou consideravelmente, o reajuste previsto seria de 33,23%.

 

O temor de prefeitos e governadores é que o aumento pressione demais os cofres públicos e, possivelmente, leve a problemas para fechar as contas. Além disso, pode motivar outras categorias (como policiais e bombeiros) a pressionarem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais.

 

O Globo

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