1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

CCJ aprova pena maior para roubo com uso de armas brancas

Por Marcelo Justo 09 Agosto 2018 Publicado em Brasil
Votao
(0 votos)
Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (08/08) uma proposta que aumenta a pena para quem praticar o crime de roubo com armas brancas, ou seja, as armas que não são de fogo, como facas, machados e punhais.


O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, ao Projeto de Lei 414/15.


Segundo ele, o Código Penal não fazia distinção entre arma branca e arma de fogo.


“O uso de arma já estava qualificado no Código Penal há muitos anos. Só que ele não fazia distinção entre arma branca e arma de fogo. Tanto você praticar um roubo com canivete e praticar com um fuzil, a qualificadora era a mesma. Quer dizer, se acrescia a pena a partir de um terço”.


Em abril, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que alterou o tratamento dispensado pelo Código Penal ao crime de roubo.


Uma das mudanças foi bastante criticada por juízes e membros do Ministério Público. O texto acaba com o agravamento da pena para crimes cometidos com armas brancas e o mantém apenas para os casos praticados com armas de fogo.


De acordo com o deputado Subtenente Gonzaga, o intuito da proposta é corrigir a distorção criada pela Lei 13.654, de 23 de abril de 2018, que ao qualificar o crime de roubo com o uso da arma de fogo, o desqualificou quando houver uso de arma branca.


“O que nós fizemos através do nosso substitutivo foi voltar para o Código Penal a qualificadora pelo uso da arma branca, tecnicamente chamada de armas próprias e impróprias. O texto mantém a qualificadora, uma pena maior para os crimes de roubo praticados com armas de fogo e retorna para o Código Penal a qualificadora para o uso da arma branca, como é o caso da faca”.


Se o texto for aprovado, a punição passará a ser de dois a oitos anos de reclusão para o furto de bens ou valores doados para satisfazer as necessidades primárias de vítimas de calamidade.


O projeto ainda depende de aprovação no Plenário da Câmara. Ouça áudio abaixo.


Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio

00 A Banner WhatsAppecontatos RadioEldorado1

Mídia