O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021.

O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total.

Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões.

“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

Rádio Eldorado FM

O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28/8), a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$1.320 e que estabelece uma nova política de valorização anual. O texto também estende a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto será assinado em cerimônia na tarde de hoje no Palácio do Planalto.

Com a sanção, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente com valorização real - ou seja, acima da inflação. O cálculo será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, como era feito até 2015.

Em 2022, o salário mínimo era R$2.212. A remuneração teve uma alta de 7,4% em 2023, chegando a R$ 1.302 desde maio. Com o novo reajuste, a alta passou a ser de 8,9%. O objetivo do governo ao sancionar a medida provisória é preservar o poder aquisitivo da população e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

Para o ano que vem, a estimativa deve considerar o que diz a nova lei e a variação positiva de 2,9% no PIB de 2022. Com isso, a expectativa do governo é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.421 em 2024.

Imposto de Renda

O governo federal também aumentou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A medida oficializa a isenção de pessoa jurídica que recebe até R$ 2.640 reais, por mês.

O texto estabelece ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita Federal. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar o imposto.

A medida não alterou as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais.

Fonte: Estado de Minas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano.

A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada.

A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas.

Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei.

Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores.

Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana.

Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio.

Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior.

Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).

No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira que o novo valor do salário mínimo será anunciado em maio e será reajustado para R$ 1.320. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302 e a faixa de isenção do IR é de R$ 1,9 mil.

Está combinado com o ministro Haddad (Fernando Haddad, da Fazenda), que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato — disse o presidente, em entrevista para a CNN Brasil.

Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano, a inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo — disse.

Política de reajuste do mínimo

Sobre o Imposto de Renda, Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil.

Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5 mil de isenção.

Lula disse que o mínimo irá considerar, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB.

Em janeiro, o governo criou um grupo com ministérios para elaborar propostas para instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.

O impasse para a definição do novo valor em 2023 é o aumento de R$ 7,7 bilhões em gastos para alcançar os R$ 1.320 propostos pelo governo ainda durante a transição.

Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O aumento real (acima da inflação) do mínimo é uma promessa de campanha do presidente e uma das prioridades da nova gestão. Durante os governos do PT, o mínimo foi ajustado considerando a variação da inflação e o crescimento do PIB.

Defasagem da tabela do IR

Isentar do imposto de renda trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais também era uma proposta de campanha do presidente. Ela, no entanto, tem um custo elevado. Por isso, técnicos do governo defendiam que esse novo passo ocorresse junto com uma reforma tributária.

A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não é reajustada desde 2015. No ano passado, com uma inflação de 5,79%, chegou à maior defasagem da história: 148,10%, segundo cálculosdo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

FONTE: MAIS GOIÁS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta segunda-feira (6) que o governo está empenhado em estudar uma maneira de viabilizar o salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio em uma medida com custo estimado em até R$ 5 bilhões no ano.

A decisão consolida uma mudança na posição do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que busca uma melhora na situação fiscal do país e argumentava que o piso de R$ 1.302 fixado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para 2023 e em vigor desde janeiro representava um aumento acima da inflação, o que significava que o governo já havia cumprido sua promessa de dar ganho real aos trabalhadores.

De acordo com as fontes que acompanham a negociação das medidas, uma revisão dos gastos do governo neste ano abrirá margem para que o novo aumento seja concedido.

Entre os fatores, está a reavaliação dos beneficiários do programa Bolsa Família, com combate a fraudes.

O retorno dos reajustes anuais do salário mínimo acima da inflação, que deixaram de existir no governo Bolsonaro, foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No mês passado, Lula afirmou que o piso nacional nos próximos anos deve ser reajustado de acordo com o crescimento da economia e criou um grupo de trabalho para definir uma nova política de reajuste, além de estabelecer o valor que será aplicado este ano.

Infomoney

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$1.212, será de R$1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

"O valor de R$1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

Agência Brasil

Ao final da noite de ontem, terça-feira (21/12), foi votado finalmente o orçamento para 2022. E um dos grandes destaques e motivos de discórdia ao longo do ano deste orçamento foi o Fundo Eleitoral.

O fundo foi criado em setembro de 2017 como uma alternativa à proibição do financiamento privado de campanhas. O dinheiro é dividido entre os partidos. O recurso vem, em parte, da transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral. Outra fonte é o montante equivalente à compensação fiscal, antes paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária, que foi extinta.

E quanto foi criado e aplicado às eleições do ano seguinte, em 2018, teve um aporte inicial de R$ 1,7 bilhão. A partir de então, os partidos passaram a contar com o dinheiro do Fundão, somado a recursos do Fundo Partidário, que pode ser usado, mas com algumas restrições; doações unitárias de pessoas físicas e outras verbas financeiras e não financeiras. As campanhas podem ainda contar com a cessão de bens móveis ou imóveis por parte de pessoas físicas, os chamados recursos estimáveis, e rendas de aplicações financeiras ou de aluguéis que eventualmente os partidos tenham disponíveis.

Neste ano, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) previa um Orçamento de 2022 de R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento de campanha eleitoral, mas o martelo final foi de R$ 4,9 bilhões, um aumento de R$ 3,1 bilhões, ou seja, um aumento de 188% destinados para as eleições.

Dentro da mesma Lei, também ficou definido a proposta de salário mínimo para o ano seguinte, sendo que ficou em R$ 1.210 com um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos.

Todas estas decisões foram tomadas no Senado e na Câmara e agora seguem para o presidente. E nesta votação de ontem, em relação aos representantes de Goiás ficaram contra o chamada “fundão” os seguintes deputados federais: Jose Mario Schreiner (DEM), Dr. Zacharias Calil (DEM), Flávia Morais (PDT), José Nelto (Podemos) e Vitor Hugo (PSL). Todos os outros ficaram a favor, sendo: Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (PSL), Elias Vaz (PSB), Francisco Jr. (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republican), Lucas Vergilio (Solidariedade), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PP) e Rubens Otoni (PT).

Assim, em 2022, serão distribuídos R$ 4,9 bilhões para montarem as disputas de 1.628 mandatos, divididos em:

• 1 presidente e 1 vice-presidente da República
• 27 governadores — sendo 26 estaduais e um distrital
• 540 congressistas — sendo 27 senadores e 513 deputados federais
• 1.035 deputados estaduais e 24 de distritais

(Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Poder 360)

O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022. O texto prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, uma alta de 6,27%. Para a correção, o governo considera que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve ficar em 6,2% em 2022. Ou seja, a projeção para o reajuste do mínimo repõe apenas a inflação, sem aumento real.

A correção prevista no PLOA é maior do que a inicialmente estimada pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. No texto, que é a base do Orçamento do governo federal, a previsão era de que o salário mínimo tivesse reajuste de 4,3%, passando para R$ 1.147.

A diferença entre a projeção da LDO e do PLOA ocorre porque o governo define o valor da correção do salário mínimo a partir da inflação do ano anterior. Neste caso, como o Orçamento é de 2022, o índice a ser considerado é o referente a 2021. Como o ano ainda não terminou, a proposta de reajuste é feita a partir das estimativas de inflação, que vêm aumentando ao longo do ano.

Projeções do mercado financeiro, por exemplo, apontam que a inflação de 2021 deve ser maior do que prevê o governo. Segundo o último Boletim Focus, relatório de mercado do Banco Central, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro índice de inflação, deve fechar o ano em 7,27%.

O reajuste periódico do salário mínimo é previsto na Constituição, com o objetivo de preservar o poder de compra das pessoas. No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste se a projeção ficar abaixo da inflação oficial. Em 2020, isso aconteceu. Mas o mesmo não foi feito em 2021: considerando a inflação do ano passado, o mínimo deveria ser R$ 2 maior neste ano.

Fonte: Uol

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última quarta-feira (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fonte: Diário da Manhã

A partir do próximo domingo, dia 1º de janeiro, o valor do salário mínimo pago ao brasileiro, passa de R$ 545 reais para R$ 622 reais. O decreto que determina o reajuste de 14,13% foi  publicado no Diário Oficial da União de hoje (26).

Os critérios adotados pelo governo para o reajuste são a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor da hora trabalhada é de R$ 2,83.