Reajuste Do Salário MÃnimo Causará Impacto De R$ 4,33 Bilhões Nos Cofres Municipais
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021.
O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total.
Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões.
“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
Rádio Eldorado FM
Senado confirma MP do reajuste salarial para servidores federais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP 1.170/2023 segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original do Executivo.
O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A relatora na comissão mista que analisou a medida foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A MP 1.170/2023 deu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.
O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A MP foi editada após sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano (Lei 14.535, de 2023).
Segundo o Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Codevasf
Uma das mudanças introduzidas no texto pelos deputados e confirmadas pelos senadores cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro.
Anistiados
O texto aprovado também permite aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem pelo uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.
Valorização do servidor
Alice Portugal destaca em seu relatório que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. "Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso país. Desde 2017 não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais", afirmou a relatora na comissão mista.
Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Caiado anuncia reajuste salarial para professores e servidores da Educação de até 7,2%
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou nesta terça-feira (17) dois reajustes salariais para professores e servidores da Educação. Para os professores das classes P1, P2, quadro temporário e professores contratados, a concessão é de 4,52%. Para as classes P3, P4 e administrativa, o aumento será maior, de 7,2%.
Será concedido também, segundo o governador, um auxílio mensal de R$ 500 para professores estudarem e aprimorarem as metodologias de ensino. O reajuste será percebido pelos servidores a partir de outubro de 25 de outubro deste ano.
"O auxílio aprimoramento é porque estamos sendo exigentes com as escolas, ampliando a grade curricular, principalmente em português e matemática. Por isso, a necessidade de aprimorarmos cada vez mais os nossos professores", ressaltou o governador.
Em relação ao quadro fiscal para conceder os reajustes, Caiado disse que o estado está em processo de renegociação de dívidas e que a concessão foi dentro dos limites da lei.
"Em decorrência de tudo aquilo que a secretaria de Educação conseguiu economizar no decorrer deste período, tirando o que fossem custos, de custeio e manutenção da estrutura da secretaria, foi repassado ao reajuste. Isso foi ao encontro de contas e foi possível chegar a este percentual", explicou.
Fonte: G1 Goiás
Servidores estaduais terão reajuste salarial de 10%
O Governo de Goiás anunciou hoje, aumento linear de cerca de 10% para 82.350 servidores públicos efetivos, ativos e inativos. De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, a folha de pagamento de fevereiro já terá reajuste de 1,68%, porcentual referente a resÃduo do ano passado.
Além do reajuste linear, o Governo também prevê aumento diferenciado para os servidores por mérito. O aumento salarial vai representar um acréscimo de quase R$ 600 milhões na folha de pessoal este ano, além dos outros R$ 330 milhões já contabilizados em relação ao aumento do piso salarial dos professores.
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