Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar.

A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais).

As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda votação nesta quarta-feira, 15, o projeto da Governadoria, que cria a Gratificação no valor de de R$ 1.111,54 para os professores da rede pública de ensino de Goiás. A matéria vai, agora, à sanção do governo do estado.

A denominada de Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe será destinada a professores do Ensino Fundamental e Médio pelo desempenho da função de regência em sala de aula, Ao todo, até 18 mil docentes serão beneficiados. Já a Gratificação de Coordenação Pedagógica será paga a coordenadores pedagógicos, com valor de até R$ 700, para até 2 mil coordenadores.

De acordo com o projeto, a Geerc será equivalente a 25% do vencimento do professor com e P-4 com a letra A. A gratificação contemplará os efetivos e contratos temporários que estiverem em efetiva regência a partir de fevereiro deste ano. O valor de R$ 1.111,54 será para os professores com carga horária semanal de 40 horas. Para os que trabalham menos horas, o pagamento da gratificação será proporcional. Já os docentes que atuam como coordenadores pedagógicos poderão ter um acréscimo de R$ 700 ou R$ 525, dependendo da carga horária.

O projeto de lei prevê um incremento de R$ 345,4 milhões na folha de pagamento dos profissionais da Educação em 2023, correspondente a R$ 31,4 milhões mensais. Os recursos utilizados para o pagamento das gratificações serão provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FONTE: JORNAL OPÇÃO

As escolas da rede publica municipal de Jataí, não tiveram aula na segunda-feira (21), pois os professores foram até a prefeitura com faixas, cartazes e vestidos de preto, pedir para que seus direitos sejam aceitos e cumpridos como está previsto na lei.

O prefeito municipal, Humberto Machado, enviou um projeto de lei para Câmara Municipal de Vereadores, que anula o artigo 213 da lei ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007- que diz que os professores devem receber de acordo com suas titularidades. Se for aprovado, os educadores vão deixar de receber pelo Plano de Carreira, que são os cursos e especializações que fizeram para aperfeiçoamento na área. Segundo o prefeito, os cofres públicos não tem dinheiro para arcar com o aumento do pis salarial imposto pelo governo federal, com alta de 33,20%, o que implicaria um gasto de 23 milhões e 600 mil.

Por nota, divulgada no dia 11 de fevereiro, a prefeitura anunciou um reajuste de 10,18%  nos salários de todos os funcionários, porcentagem menor que a estipulada pelo governo federal. Em entrevista a uma rádio de Jataí, Humberto Machado, ironizou o aumento no salário dos professores  “Tem que pôr um freio nisso. Os salários são justos e mais que isso é injusto. Ganhar mais do que já ganha é injusto com os moradores da cidade, principalmente com os demais funcionários”.

Com o movimento, os professores esperam que o município reveja o projeto de lei, e cumpra com valor exigido para o piso salarial da classe. 

Olha Goiás

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o Ministério da Educação a conceder"máximo possível" de aumento para o piso de professores. O GLOBO apurou que o reajuste deverá ficar perto dos 33%. A questão opôs o governo federal e governadores e prefeitos, que afirmam que esse aumento irá pressionar as contas de estados e municípios.

Com o reajuste liberado pelo presidente Bolsonaro, o piso salarial de professores deverá ir de R$ 2.886 para cerca de R$ 3.800. A decisão de Bolsonaro contraria também uma recomendação do Ministério da Economia, que tinha sugerido um aumento bem menor, de 7,5%. Mais cedo, a apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente confirmou a apoiadores que daria o maior reajuste permitido pela lei, apesar da oposição de governadores.

— Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok? — disse Bolsonaro.

A polêmia gira em torno da mudança legislativa no financiamento da educação, realizado no ano passado, com a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica.

A regra antiga vinculava o reajuste deprofessores à variação do ICMS, arrecadado por estados. Em 2021, a arrecadação desse tributo aumentou consideravelmente, o reajuste previsto seria de 33,23%.

O temor de prefeitos e governadores é que o aumento pressione demais os cofres públicos e, possivelmente, leve a problemas para fechar as contas. Além disso, pode motivar outras categorias (como policiais e bombeiros) a pressionarem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais.

O Globo

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que obriga estados e municípios a terem um corpo de professores efetivos de 90%. Se aprovada, a proposta será incorporada gradualmente nos municípios, em prazo de cinco anos.

Na contramão da previsão do texto, a prefeitura de Goiânia dá andamento a um processo seletivo que irá contratar 500 profissionais da educação em caráter temporário. As inscrições serão abertas na próxima sexta-feira (26) e irá até o dia 2 de dezembro.

Se aprovado, o Projeto de Lei 5.717/19 inserirá a medida no Plano Nacional da Educação (PNE). O texto é do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto passou pela Comissão de Educação em caráter substitutivo, já que a proposta original fazia alteração na Lei do Fundeb, revogada no ano passado.

O projeto seguirá, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça. A tramitação está em caráter conclusivo.

Jornal Opção

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou a concessão de um auxílio de aprimoramento continuado de R$ 500 para professores e profissionais que consta já na folha de pagamento do mês de outubro, no valor total de R$ 18,7 milhões, em evento em comemoração ao Dia do Professor na manhã desta sexta-feira (14), na sede de Conselho Estadual de Educação. A finalidade do auxílio é cobrir despesas com formação educacional e profissional, aquisição de livros e participação em cursos.

Além disso, o governador detalhou valores referentes a ajuda de custos para profissionais de Educação a ser pago para o mês de novembro. Serão pagos para profissionais que cumprem 20 horas R$ 1.637, 30h R$ 2.456 e 40h o valor de R$ 3.275, o que significa reajuste de 26%. Além ajuda de custo para pagamento de internet de R$ 100.

Outro ponto destacado pelo governador é o reajuste de 4,52% para professores P1, P2, do quadro transitório e com contratos temporários, com acréscimo total na folha mensal de R$ 17,3 milhões.

Fonte: Mais Goiás

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) deve exigir que os professores do estado que não se vacinarem contra a covid-19 devem apresentar testes de quinze em quinze dias para garantir que não estão contaminados. No caso dos não efetivos, é possível que precisem ser substituídos caso recusem a vacina. 

Chefe da pasta, Fátima Gaviole explicou que deve ser criada uma portaria para determinar que esses profissionais entreguem os resultados dos exames nas unidades de ensino em que estão trabalhando. Segundo ela, 3% da categoria ainda não se vacinou contra a Covid-19, mesmo tendo direito e as doses disponíveis.

Esse percentual soma 1.092 profissionais que, também de acordo com a secretária, serão contatados e questionados sobre os motivos de não terem se imunizado.

“Passado dez dias e se percebermos que esses indicadores continuam, será expedida uma portaria determinado que, quem não quiser se vacinar, deve apresentar teste de Covid-15 na secretaria da escola onde ele está modulado”, detalhou.

Ainda de acordo com a Seduc, são 39 mil profissionais que fazem parte da pasta, dos quais 97,2% tomou uma dose de vacina contra a Covid-19. Deste total, 10% estão com o esquema vacinal completo contra a doença.

#Com informações do G1 Goiás

Foi aprovada em sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (19/5), a proposta do governo estadual que corta horas extras de professores em Goiás. O projeto teve 17 votos favoráveis e 15 contrários.

De acordo com o deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Alego, a Secretaria Estadual de Educação não tem dinheiro para arcar com as horas complementares na educação e que com a aprovação do projeto os professores efetivos terão um contrato por hora-aula

“Essa hora deve, agora, ser acrescida de 50%, conforme determinado em lei trabalhista. Com essa decisão da Justiça do Trabalho, o Estado não tem condições de pagar pela hora extra. Se não aprovarmos essa matéria, o professor não terá a hora adicional”, explicou o deputado.

A oposição tentou evitar a aprovação do projeto destacando que haverá redução salarial aos profissionais e que também faltou diálogo com os servidores.

Votaram contra o projeto os seguintes parlamentares: Antônio Gomide (PT), Cláudio Meirelles (PTC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Francisco Oliveira (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Zé Zarapô (DC).

Segundo o texto, o objetivo da proposta é “a contenção do aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetivos e temporários, decorrente da interpretação errônea sobre o cômputo de horas-aula e horas-atividade, resultando em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista na supracitada Lei nº 13.909, de 2001”.

Fonte: Dia Online

O governo de Goiás anunciou que irá imunizar a categoria de professores até o fim do mês de maio. Novidade foi divulgada pelo governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira (26).

“Daqui uns dias, todo mundo na sala de aula”, projetou Caiado. Com o avanço da imunização de idosos, é possível contemplar novos grupos prioritários, conforme determinação do Ministério da Saúde e as diretrizes previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Trabalhadores da saúde, servidores da segurança pública e de salvamento, bem como forças armadas também foram contemplados.

Fonte: Mais Goiás

Os integrantes da Rádio Eldorado foram surpreendidos com vários zumbidos estridentes na manhã desta quarta-feira (6/11). Era o ‘apitaço’ promovido pelos profissionais da educação da rede municipal de ensino, em protesto por melhorias. A movimentação percorreu algumas vias da cidade e se concentrou em frente à Prefeitura de Mineiros.

Clique aqui e confira algumas fotos do apitaço

A categoria realiza mais uma paralisação na data de hoje em Mineiros (Clique aqui para mais detalhes). A classe também esteve em assembleia com diversas reivindicações, entre elas a diferença do piso salarial, o pagamento de gratificações e o pagamento de mudanças de níveis e letras.