Contrato com a Telebras vai garantir acesso à internet a escolas públicas, unidades de saúde e comunidades rurais, quilombolas e indígenas

Ministério das Comunicações (MCom) renovou, em 2023, o contrato com a Telebras para dar continuidade ao Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).

O programa é responsável por garantir acesso à internet para escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas e indígenas, e unidades de segurança localizadas em áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social.

O serviço também permite o monitoramento da Amazônia e o acesso em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A renovação do contrato foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2023, com a garantia de investimentos de mais de R＄ 3 bilhões de reais para instalação e manutenção de 28 mil pontos de acesso gratuito à internet, por meio de fibra óptica e via satélite, em todo país ao longo dos próximos 5 anos.

“Estamos muito orgulhosos de encerrar o ano de 2023 cumprindo esse compromisso do governo Lula de levar acesso à internet a quem mais precisa. Investir em inclusão digital é investir em inclusão social”, celebrou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.

O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, pela Portaria MC nº 256, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como incentivar ações de governo eletrônico para a população.

Novos pontos de acesso

Com os investimentos para os próximos cinco anos, estão previstos já no primeiro lote a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps; 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses.

No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-Fi externo, também em 60 meses.

De acordo com o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, a contratação da Telebras será realizada por meio da dispensa de licitação.

“Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou.

A Lei nº 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, entidades vinculadas ao Ministério das Comunicações, por órgãos públicos federais.

Números do GESAC

Em 2023, o Ministério das Comunicações instalou 1.287 pontos de conectividade em 613 municípios de todas as regiões do país. Desse total, 63,2% das instalações foram em área urbana e 36,7% em zona rural.

Cerca de 1.215 novas escolas públicas passaram a contar com acesso à internet, o que representa 94,4% do total de instalações realizadas pelo programa.

Somente na região Nordeste, o MCom instalou 930 pontos de conectividade em 408 municípios. Desse total, 54,4% das instalações foram em área urbana e 45,5% em zona rural. E um total de 9.221 escolas já foram beneficiadas pelo programa.

No ano passado, 805 escolas públicas do Nordeste receberam acesso à internet. Já na região Norte, um total de 117 escolas foram conectadas graças ao GESAC.

No Sudeste, 136 foram contempladas com pontos de wi-fi. Na região Sul, foram 75 novas escolas conectadas e no Centro-Oeste, sete escolas foram contempladas.

Como requisitar o serviço

Para solicitar o serviço, basta acessar o link "obter conexão de internet GESAC" e preencher o formulário.

Os pedidos passam por uma análise técnica, além de ser verificada a disponibilidade contratual e financeira. Caso seja aprovado, o tempo estimado para instalação do serviço é de 60 dias a 90 dias.

Assessoria Especial de Comunicação Social

A segunda etapa do processo de digitalização do sinal de televisão no Brasil foi finalizada em 15 de dezembro pelo Ministério das Comunicações, encerrando as transmissões analógicas de TV aberta em 2.933 cidades remanescentes e universalizando o sinal de TV digital.

São mais de 31,2 milhões de brasileiros contemplados com acesso à TV com maior qualidade de transmissão.

O Programa Digitaliza Brasil foi essencial para atingir esse objetivo, instalando infraestrutura necessária para a transmissão digital. Focando especialmente nos municípios sem sinais digitais operativos, a iniciativa conseguiu qualificar 1.563 municípios ao longo dos dois últimos anos.

O desligamento também abrangeu outras localidades, totalizando 2.933 municípios que contarão com sinais digitais de TV aberta com a melhor qualidade de som e imagem.

A Portaria nº11.476, emitida em 8 de dezembro, estendeu o prazo até junho de 2025 para 1.265 cidades não totalmente digitalizadas, considerando aquelas com canais digitais pendentes de consignação.

A prorrogação visa evitar interrupções de sinal em municípios de menor porte, assegurando uma transição para a TV digital.

O Programa Digitaliza Brasil, instituído pela Portaria MCom nº 2.524 em maio de 2021 e consolidado pela Portaria GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, definiu as diretrizes para a digitalização do sinal de televisão no Brasil, divididas em duas fases.

A primeira etapa do processo ocorreu entre 2016 e 2018, desocupando a faixa de 700 MHz, permitindo a implementação do 4G. Digitalizando 1.379 municípios, incluindo todas as capitais, atingiu cerca de 60% da população brasileira.

A TV Digital terrestre, serviço aberto e gratuito, oferece qualidade superior e possibilita recepção em dispositivos móveis.

Com 4.191 municípios ainda por migrar, a implementação do Digitaliza Brasil é um esforço conjunto do setor de radiodifusão, telecomunicações e governo, sendo a primeira fase viabilizada pela venda da faixa de 700 MHz, garantindo infraestrutura e kits de recepção para famílias de baixa renda.

Rádio Eldorado FM