Em 6 de outubro, mais de 461,7 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir de dados extraídos da corte eleitoral, neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou oestudo Perfil do Poder - Eleições 2024, em parceria com o coletivo Common Data , com a análise das candidaturas registradas.

O levantamento aponta que, se consideradas as candidaturas para todos os três cargos por cor e raça, este ano, 207.467 (45,64%) candidatos se declararam brancos; 187.903 (41,34%) se autodeclararam pessoas pardas; 51.782 (11,39%) se declararam pretos; 2.479 (0,55%) são pessoas indígenas; 1.756 (0,39%) são pessoas amarelas; e 3.141 (0,69%) não informaram sua cor/raça.

Com base nesses números, o Inesc constatou que os candidatos declarados indígena são os únicos que tiveram a participação ampliada nas eleições deste ano. Os indígenas passaram de 2.172 registros, em 2020, para 2.479 registros, em 2024, o que representa uma alta de 14,13%. O crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil.

Antes da resolução do TSE, a declaração de cor ou raça no registro de candidatas e candidatos era opcional.

Pela primeira vez, neste ano, os candidatos puderam também declarar, de forma opcional, o pertencimento étnico. Das 2.479 candidaturas indígenas registradas, 1.966 divulgaram sua etnia, o que somou 176 etnias, de acordo com o TSE. As três maiores são 168 candidaturas do povo Kaingang; 150, Tikúna, e 107 candidatos da etnia Makuxí.

“A possibilidade de declaração étnico-racial [indígena] e de pertencimento étnico-territorial [etnia] poderá sustentar a contenção de fraudes, na medida em que indica que o candidato ou a candidata está ligado(a) a um território indígena, a uma coletividade”, conclui o estudo Perfil do Poder - Eleições 2024, do Inesc.

Candidaturas indígenas

O maior número proporcional de candidaturas de indígenas está no estado de Roraima, onde 7,10% do total de candidatos se declararam indígenas. Em 2020, Roraima já era o estado com a maior concentração de indígenas (7,95%).

O Inesc considera que o aumento geral reflete um maior engajamento político dessas comunidades em todo o país.

Embora as candidaturas indígenas estejam em ascensão, a representatividade em cargos executivos ainda é limitada, registra o Inesc.

A assessora política do Inesc Carmela Zigoni avalia que a correlação de forças nesses espaços de poder eletivos, seja no poder Executivo ou nas casas legislativas, é ruim para os indígenas eleitos.

Isto porque a participação dos povos originários em espaços de poder ainda é baixa e os indígenas enfrentam desafios para tentar propor políticas públicas e legislações de proteção a seus povos e territórios, em tempos de avanço de sistemas agropecuários predatórios e da mineração.

“Aqueles [indígenas] que são eleitos enfrentam o racismo e a violência política de gênero nos espaços institucionais. Mas é fundamental que estejam se colocando para essa missão, a fim de tentar barrar retrocessos e buscar garantir os seus direitos”, avalia.

Em relação ao gênero dos candidatos indígenas, 1.568 (63,25%) são homens e 911 (36,75%) são mulheres.

Partidos

Em relação ao alinhamento político, 41,87% dos candidatos indígenas estão afiliados a partidos de direita. Os partidos de esquerda têm 40,42% das candidaturas desse público e, o restante (17,71%), é de centro.

Agencia Brasil

Contrato com a Telebras vai garantir acesso à internet a escolas públicas, unidades de saúde e comunidades rurais, quilombolas e indígenas

Ministério das Comunicações (MCom) renovou, em 2023, o contrato com a Telebras para dar continuidade ao Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).

O programa é responsável por garantir acesso à internet para escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas e indígenas, e unidades de segurança localizadas em áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social.

O serviço também permite o monitoramento da Amazônia e o acesso em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A renovação do contrato foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2023, com a garantia de investimentos de mais de R＄ 3 bilhões de reais para instalação e manutenção de 28 mil pontos de acesso gratuito à internet, por meio de fibra óptica e via satélite, em todo país ao longo dos próximos 5 anos.

“Estamos muito orgulhosos de encerrar o ano de 2023 cumprindo esse compromisso do governo Lula de levar acesso à internet a quem mais precisa. Investir em inclusão digital é investir em inclusão social”, celebrou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.

O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, pela Portaria MC nº 256, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como incentivar ações de governo eletrônico para a população.

Novos pontos de acesso

Com os investimentos para os próximos cinco anos, estão previstos já no primeiro lote a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps; 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses.

No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-Fi externo, também em 60 meses.

De acordo com o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, a contratação da Telebras será realizada por meio da dispensa de licitação.

“Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou.

A Lei nº 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, entidades vinculadas ao Ministério das Comunicações, por órgãos públicos federais.

Números do GESAC

Em 2023, o Ministério das Comunicações instalou 1.287 pontos de conectividade em 613 municípios de todas as regiões do país. Desse total, 63,2% das instalações foram em área urbana e 36,7% em zona rural.

Cerca de 1.215 novas escolas públicas passaram a contar com acesso à internet, o que representa 94,4% do total de instalações realizadas pelo programa.

Somente na região Nordeste, o MCom instalou 930 pontos de conectividade em 408 municípios. Desse total, 54,4% das instalações foram em área urbana e 45,5% em zona rural. E um total de 9.221 escolas já foram beneficiadas pelo programa.

No ano passado, 805 escolas públicas do Nordeste receberam acesso à internet. Já na região Norte, um total de 117 escolas foram conectadas graças ao GESAC.

No Sudeste, 136 foram contempladas com pontos de wi-fi. Na região Sul, foram 75 novas escolas conectadas e no Centro-Oeste, sete escolas foram contempladas.

Como requisitar o serviço

Para solicitar o serviço, basta acessar o link "obter conexão de internet GESAC" e preencher o formulário.

Os pedidos passam por uma análise técnica, além de ser verificada a disponibilidade contratual e financeira. Caso seja aprovado, o tempo estimado para instalação do serviço é de 60 dias a 90 dias.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16) a Portaria n°303 que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. O objetivo da portaria é uniformizar a atuação da Advocacia Geral da União e fixar a atuação dos órgãos jurídicos da administração pública federal direta ou indireta nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa do Sol.

Para a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a publicação da portaria é resultado de um esforço conjunto da instituição e seus sindicatos rurais, a bancada federal, governos, agentes políticos e vários atores nacionais. A decisão vai ajudar na resolução dos litígios registrados nas propriedades antes pretendidas pelos indígenas.

A solicitação para que o governo federal adotasse como “efeito vinculante” o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2009, que decidiu pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi oficializada à Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2011. O objetivo foi de agilizar os julgamentos das terras sob conflito, passando a solução para o próprio governo.

Mato Grosso do Sul detém hoje uma população de 70 mil indígenas. Atualmente, existem 30 áreas regularizadas e outras 73 invadidas. De acordo com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), assinado em 2007, a Funai pretendia criar 39 demarcações e expansões de terras na região sul do Estado, abrangendo 27 municípios, que corresponde a uma área de 22% do território sul-mato-grossense.

Fonte: AI Famasul

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