O Governo de Goiás publicou uma lei, no Diário Oficial (DOE), que reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS) sobre o arroz e o feijão no Estado. A mudança entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

Conforme o texto, a Lei nº 20.944 altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do ICMS aplicável às operações com arroz ou feijão, baixando a alíquota de 17% para 12%.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda. El afirma, ainda, que estas famílias são as mais atingidas neste período de pandemia, quando o consumo dos dois produtos aumentou.

Com isso, os estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente da origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor goiano.

Decreto

Em outro ato, o Decreto nº 9.773, publicado na mesma edição do DOE, o governo permite redução da carga tributária para 7% na operação interna com arroz em Goiás. Porém, o benefício não se aplica ao produto submetido a processo de industrialização ou de beneficiamento fora do Estado. Vale ressaltar que o decreto entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

*Com informações do Governo de Goiás

O Governo de Goiás está preparado para realizar a vacinação contra a covid-19 com qualquer uma das vacinas existentes. As doses serão enviadas pelo Ministério da Saúde. O Estado antecipou a compra de 2,5 milhões seringas e agulhas para aplicação dos imunobiológicos, além de já ter 1,3 milhão de materiais em estoque, totalizando 3,8 milhões de kits para as primeiras fases da campanha. Na próxima semana, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) ainda deve apresentar o Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.  O documento está em fase final de validação.

O governador Ronaldo Caiado assegurou que o Estado está pronto para iniciar a imunização dos goianos contra a covid-19 e que está avançado o trabalho para organizar a logística necessária. “No momento em que o governo federal nos entregar a vacina, nós imediatamente faremos a redistribuição aos municípios, de acordo com os grupos de risco”, declarou durante a apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, feita pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no Palácio do Planalto, em 16/12.

O pregão de Goiás para aquisição de seringas e agulhas foi realizado em novembro de 2020. Cada seringa com agulha custou R$ 0,31 centavos. Os materiais serão entregues gradualmente, no almoxarifado da SES-GO, até janeiro de 2021. De acordo com o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, os kits adquiridos pela pasta são suficientes para vacinar os grupos prioritários no Estado. Há cerca de 1,8 milhão de pessoas com prioridade de imunização no território goiano, segundo Alexandrino.

Freezers

“O quantitativo comprado é o bastante para ações em 2021”, frisou Ismael Alexandrino. “Fomos o primeiro estado brasileiro a fazer essa aquisição. De forma que quando o MS nos enviar a vacina teremos condições de distribuir e aplicar”, destacou.

Caso a vacina que será encaminhada para Goiás exija baixas temperaturas para armazenamento, o Estado também já se programou. Estão garantidos pelo menos seis super freezers para receber as doses. Destes, três são do Hemocentro de Goiás e outros três disponibilizados a partir de parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). A SES-GO dialoga com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), que também pode contribuir com um refrigerador.

Fonte: DM