O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da mulher que pichou a estátua da Justiça com a frase ‘perdeu, mané’, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Débora Rodrigues dos Santos, que já está presa, pode passar 14 anos em regime fechado.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.

Defesa diz que ré ‘apenas passou batou em uma estátua’

Em nota enviada, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”. 

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa. 

Com informações da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter o passaporte devolvido para ir à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A cerimônia acontece em Washington, na próxima segunda-feira (20).

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido. Conforme a decisão, a defesa do ex-presidente não apresentou documento oficial que comprovasse o convite, como foi solicitado. Além disso, considerou que a viagem tinha fins estritamente particulares, sem interesse público.

Outro ponto colocado por Moraes é o risco de fuga, uma vez que existem investigações contra Bolsonaro. O ex-presidente, inclusive, já teria manifestado apoio à fuga de outros condenados.

“Não há dúvidas que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados”, escreveu Moraes.

Convite

Sobre o “convite” citado pela defesa de Bolsonaro, foi um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com remetente identificado como “ Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ”. Na ocasião, o ministro questionou a falta de comprovação da autenticidade e destacou que a mensagem não trazia horário ou programação detalhada do evento.

A defesa anexou uma cópia da mesma mensagem encaminhada ao ex-presidente, que teria sido enviada pelo comitê de posse de Trump perguntando sobre a possibilidade de sua presença no evento. Já o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.

Disse, ainda, não haver “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor” e que Bolsonaro não exerce cargo que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

Mais Goiás

O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Habka, caso a chefe da corporação não cumpra uma decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) sob pena de desobediência, ou seja, de acordo com o artigo 330 do Código Penal, prisão de 15 dias a 6 meses, e multa.

Em maio de 2023, Moraes determinou que a PMDF concedesse uma série de documentos ao STF no âmbito do processo dos atos golpistas do 8 de Janeiro. A PMDF não cumpriu a decisão, o que fez com que o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves fosse preso por omissão e desobediência, em agosto daquele ano.

Em 2024, Moraes voltou a determinar que a corporação repassasse os documentos requeridos, mas, mais uma vez, em setembro de 2024, sob comando de Habka, a PMDF não cedeu as informações de forma completa.

Moraes alegou que as informações foram cedidas de forma “parcial” e determinou que a comandante protocole todas as informações, sob pena de detenção por quinze dias e multa.

Procurada, a Polícia Militar do Distrito Federal não respondeu. O espaço segue aberto para manifestações.

Metrópolis 

Alex Zanatta Bignotto, um dos suspeitos de hostilizar e agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e seu filho, um advogado de 27 anos, prestou depoimento à Polícia Federal de Piracicaba (interior de São Paulo) na manhã deste domingo, 16. Ele mora em Santa Bárbara d’Oeste e trabalha como corretor de imóveis.

A informação foi confirmada pelo advogado criminalista Ralph Tórtima Filho, que representa Bignotto e os outros dois suspeitos de serem autores da agressão – sua esposa, Andreia Mantovani, e seu sogro, Roberto Mantovani Filho, que é empresário.

Os três – Bignotto, Mantovani e Andreia – desembarcaram no Brasil no sábado, 15. No aeroporto, cinco agentes da Polícia Federal os aguardavam, fazendo perguntas e registrando vídeos. De acordo com Tórtima, a PF esteve na residência da família às 6h deste domingo intimando os três para depor às 10h. Diante de compromissos prévios que já estavam agendados, os depoimentos de Andreia e Mantovani foram marcados para a próxima terça-feira, 18, às 9h.

Ao Estadão, Mantovani disse que ainda não foi convocado para prestar depoimento e manteve a postura de não comentar detalhes sobre o ocorrido. “É tudo que eu não gostaria na minha vida”, disse o empresário sobre o episódio de sábado. Ele é suspeito de proferir palavras de baixo calão direcionadas ao ministro e de ter dado um tapa no rosto do filho do magistrado. “Bandido, comunista e comprado” são alguns dos termos que, segundo a PF, Mantovani teria usado.

De acordo com a corporação, seu genro, Alex Bignotto, que presta depoimento neste domingo, teria o acompanhado com xingamentos. A família estava em viagem pela Itália e retornava ao Brasil quando encontrou com Moraes no aeroporto internacional de Roma.

De acordo com o advogado da família, teria acontecido uma confusão generalizada no aeroporto por causa da passagem do ministro. Ele nega que os três tenham proferido palavras de baixo calão direcionadas a Alexandre de Moraes.

O ministro cumpre uma agenda de palestras pela Europa e ainda não voltou ao Brasil. Até o momento, nem Alexandre de Moraes e nem o Supremo comentaram as agressões.

Solidariedade

Várias autoridades prestaram solidariedade e apoio ao ministro pelo episódio. No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse “Atos de hostilidade como os que sofreram o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ontem (sexta-feira), são inaceitáveis. A eles, minha solidariedade. Mais do que criminoso e aviltante às pessoas, às instituições e à democracia, esse tipo de comportamento mina o caminho que se visa construir de um país de progresso, civilizado e pacífico”.

O presidente da outra Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), também divulgou uma nota nas redes sociais em apoio ao ministro. “É inaceitável que se use o argumento de liberdade de expressão para agredir, ofender e desrespeitar autoridades constituídas. Isso não pode continuar. Democracia se faz com debate e não violência.”

No sábado (15) a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a PGR vai “adotar as medidas cabíveis” na situação. “A Procuradoria-Geral da República solicitou informações à Polícia Federal sobre as agressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes e seu filho, na Itália. O MPF tomará as medidas cabíveis a respeito do caso”, diz a nota compartilhada por Aras nas suas redes sociais.

FONTE: MAIS GOIÁS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Na tarde desta terça-feira (10/01), a Polícia Federal chegou a cumprir mandado na casa do ex-ministro da Justiça.

Torres tem sido apontado por impulsionar os atos terroristas vistos em Brasília no último domingo (08), quando bolsonaristas invadiram prédios dos Três Poderes, na capital federal. Ele era o titular da pasta no dia, mas estava de férias nos Estados Unidos.

No mesmo dia, Torres, que já foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado do cargo pelo governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Celina Leão (PP), assumiu e ocupa o cargo interinamente. Ontem (09), ela defendeu o titular da pasta e disse que ele foi mal informado pela equipe de segurança.

Ainda nesta terça-feira (10), Alexandre de Moraes, ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel Fábio Augusto Vieira, nesta terça-feira (10/01). O militar estava à frente da corporação no último domingo (08).

Fábio já havia sido afastado pelo interventor federal Ricardo Capelli. Membros do governo federal e do poder judiciário tem alegado que as forças de segurança pública do Distrito Federal foram negligentes diante das manifestações que culminaram nos atos de degradação em Brasília no domingo.

Desde sexta-feira, a mensagem nos grupos bolsonaristas do WhatsApp e Telegram era de que a ideia dos terroristas era “tomar o poder”.

Bolsonaristas citavam como exemplo e queriam repetir o que aconteceu em Sri Lanka, quando uma multidão invadiu a sede do poder, em julho de 2022 no que foi citado em grupos bolsonaristas como a “tomada de poder” provocando a renúncia do primeiro-ministro e do presidente do país.

Diante do comportamento prévio dos manifestantes que já estavam em Brasília e daqueles que começaram a chegar a partir de sexta-feira, a percepção foi de que a segurança pública do Distrito Federal agiu com leniência e foram negligentes. Enquanto os terroristas quebravam a sede dos 3 Poderes, agentes da segurança pública que fizeram a escolta dos bolsonaristas a Esplanada dos Ministérios, estavam tomando água de coco e nada fizeram para impedir que o desastre avançasse.

Diário de Goiás