A pesquisa elaborada pela ONG SOS Pantanal mostra presença de coliformes fecais e substâncias remanescentes de agrotóxicos na região do rio Santo Antônio, integrante da bacia do Pantanal. A publicação aconteceu na última sexta-feira (22).

Além disso, o relatório inédito também demonstra a presença de carbendazim, agrotóxico que tem uso proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2022.

Estudo

A coleta de dados ocorreu em 2023 e, entre os resultados mais preocupantes, está a presença do carbendanzim, coliformes fecais e de metolacloro. Nesse sentido, as substâncias representam ameaças de alto risco à biodiversidade e à vida humana, em razão do teor de propriedades cancerígenas.

O Pantanal é Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988, além de Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO. Nesse sentido, o estudo relembra que a região, que é a maior planície alagável do mundo, também exerce impacto direto no cotidiano de comunidades riberirinhas e de povos tradicionais.

A área abrangida pelas análises da Organização Não Governamental (ONG) SOS Pantanal engloba 23 municípios, de modo total ou parcial.

Alertas

Além disso, o estudo também evidenciou a ausência de condições adequadas de manejo das terras próximas às regiões de coleta. Dessa forma, esse fator somado a falta de vegetação nativa, também contribui para assoreamento e contaminação da água.

Segundo os autores, a presença de agrotóxicos expressa um fator de risco para o abastecimento de Guia Lopes, município da região.

“A declividade é outro fator importante que foi considerado na escolha, estudos apontam que o potencial de erosão na Bacia do Rio Santo Antônio indicando que a área monitorada o potencial é considerado de médio a alto”, aponta o levantamento.

Recomendações

O estudo inédito construído pela ONG sul-matogrossense apresenta seção com recomendações. Nesse sentido, é sugerida a implementação de um programa de restauração das Áreas de Preservação Permanente e criação de fóruns permanentes para debate sobre práticas executadas.

Além disso, o estudo também recomenda que haja ampliação do monitoramento de agrotóxicos na bacia do rio Santo Antônio, com observação da fauna aquática.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 3 Saúde Bem-estar e ODS 14 – Vida na Água.

Último Ato publicado nesta sexta-feira (29) trouxe o registro de 55 produtos formulados para controle de pragas na Agricultura

O Ato nº 60 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, traz o registro de 55 produtos formulados, ou seja, defensivos agrícolas que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. Desses, 19 são de baixo impacto.

Com a publicação desses produtos hoje, o ano de 2023 finaliza com o total de 365 agrotóxicos registrados, sendo 90 produtos considerados de baixo impacto, o que evidencia a crescente preocupação com práticas agrícolas sustentáveis.

Os produtos de baixo impacto (produtos de origem biológica, produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, produtos semioquímicos e reguladores de crescimento) são importantes para a agricultura não apenas pelos aspectos toxicológico e ambiental, mas também por beneficiar as culturas de suporte fitossanitário insuficiente, uma vez que esses produtos são aprovados por pragas-alvo e podem ser recomendados em qualquer cultura.

Registros do Ato nº 60

Na publicação de hoje, os defensivos biológicos contam com produtos que contêm em sua composição Bacillus subtilis, Bacillus thuringiensis, Bacillus amyloliquefaciens, Metarhizium anisopliae e Trichoderma asperellum, que já são ativos de diversos produtos biológicos amplamente utilizados pelos produtores.

Destaca-se ainda produtos biológicos com ativos já registrados, porém um pouco menos conhecido, como: Bacillus firmus, Peptídeos Derivados da Proteína Harpin, Heterorhabditis bacteriophora e Steinernema carpocapsae.

Conforme a definição da Lei 14.785/2023, também foram registrados dois produtos idênticos aos já publicados no Ato nº 52.

Ou seja, um produto a base da mistura de isolado e Bacillus thuringiensis, com Brevibacillus laterosporus e um outro a base de Bacillus aryabhattai; Bacillus haynesii e Bacillus circulans.

Já em relação aos produtos químicos, a inovação se dá por parte de misturas de ativos já registrados.

Sendo que os ativos aprovados estão registrados ou nos Estados Unidos ou na União Europeia ou na Australia. Muitos desses produtos conforme as novas definições da Lei 14.785/2023 são produtos genéricos ou produto idênticos.

O registro de defensivos genéricos é importante para diminuir a concentração do mercado e aumentar a concorrência, o que resulta em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira.

Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

Rádio Eldorado FM 

Em operação integrada, a Polícia Civil prendeu hoje, 18, cinco suspeitos de venderem defensivos agrícolas falsificados. A ação resultou na apreensão de mais de uma tonelada e meia de agrotóxicos, cuja fabricação, comercialização e uso no Brasil são proibidos por lei. Estima-se que a carga está avaliada em mais de 3 milhões.

A operação teve o apoio do Ibama, agentes da Decar e militares do Comando de Operações de Divisas (COD), bem como do Comando de Policiamento Especializado (CPE) de Aparecida de Goiânia e Rio Verde.

As investigações apontam que os presos fazem parte de um grande esquema. Os agrotóxicos são trazidos do Paraguai e adquiridos pela quadrilha no Mato Grosso do Sul, onde são colocados em embalagens similares às originais.

Dados da investigação também apontaram que o grupo criminoso obtinha um lucro de mais de 500% por cada carregamento que trazia para o território goiano.

O delegado Alexandre Bruno, da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), explica que o produto vem sendo usado em lavouras de grãos e está causando prejuízos irreparáveis à saúde humana, bem como a economia de produtores rurais que compram as mercadorias.

Os cinco suspeitos foram autuados em flagrante por receptação qualificada, crime ambiental, transporte de produtos não permitidos e associação criminosa.

Além dos produtos, também foram apreendidos três veículos, incluindo um caminhão. Os agrotóxicos falsificados serão incinerados pelo Ibama.

Olha Goiás

Uma força-tarefa entre Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (PC-GO/DECAR), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), IBAMA, ANVISA, Polícia Militar de Goiás, através do Batalhão Ambiental e Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam quatro pessoas e fechou fábricas de agrotóxicos falsificados e roubados, na grande Goiânia.

A operação teve como alvo empresas que fraudavam marcas de agrotóxicos e comercializavam para produtores rurais, pessoas jurídicas estas desveladas em razão da Operação Piratas do Campo, deflagrada pela DECAR no início deste ano. Segundo a Delegacia, os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAS) do Ministério, com o apoio da inteligência do IBAMA e das forças policiais monitoraram por seis meses o fluxo fiscal e comercial a organização criminosa que atuava em vários estados do país.

Durante a investigação, foi descoberto um esquema que comprava agrotóxicos vencidos e roubados em um mercado paralelo, para realizar parte da produção dos produtos falsificados. Com essa tática, os produtores rurais tinham como desconfiança a falta de qualidade na fabricação dos produtos, com grande parte da produção agrícola perdida.

Foram fiscalizadas de forma simultânea sete empresas, o que rendeu um total de 128 infrações cometidas, que se dividiram entre a manipulação de marcas sem a autorização da empresa produtora até a importação de agrotóxicos sem registro no MAPA. Além dos produtos fraudados, ainda foram recuperados 12.715 kg de agrotóxicos furtados, que retornarão para as vítimas dos furtos. Também participaram das ações a Vigilância Sanitária Municipal de Goiânia e a Secretaria do meio ambiente de Aparecida de Goiânia que interditou os galpões.

Fonte: Jornal Somos

Uma pessoa foi presa e 200 quilos de defensivos agrícolas falsificados foram apreendidos pela Polícia Civil de Mato Grosso na fábrica Biofarm, localizada no estado de São Paulo. Um vendedor é acusado de pertencer a um esquema de venda ilegal do produto, que era adquirido pelos agricultores de todo o Brasil via telefone e tinha concentração acima da permitida pela legislação, trazendo riscos à saúde das pessoas. Além dele, outros 6 são procurados e estão com o mandado de prisão expedido pela Justiça de MT. O delegado responsável pela operação, Carlos Fernando Cunha, começou as investigações há 1 ano e suspeita que o material seja contrabandeado ou roubado.

Os donos da empresa não foram localizados pela Polícia. Dos mandados de prisão, 2 foram para moradores do Itabira (SP), um para Bady Bassitt (SP), onde funciona da fábrica, e outros 4 para São José do Rio Preto (SP), onde está instalado o Call Center, que recebia as ligações dos consumidores. No local, foi encontrado somente o vendedor.

No último ano, foram apreendidos 100 litros do Regent WG800 em Várzea Grande. O material, identificado como vitamina na nota fiscal, era entregue pelos Correios. Assim que descobriu a fraude, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) entrou em contato com a única fábrica autorizada a trabalhar com o produto no país que informou não saber da venda.

A substância é usada apenas nas lavouras de cana-de-açúcar, destinadas exclusivamente a fabricação de álcool e que não têm a produção encaminhada ao consumo de seres humanos. A Biofarm oferecia a substância, com concentração acima do estipulado em lei, para produtores de soja.

Por meio de interceptações telefônicas, a Polícia confirmou todo o esquema. Em alguns casos, os atendentes chegam a dizer aos compradores que a identificação errada na nota fiscal era normal. A medida, conforme a Polícia, era usada para evitar suspeita, já que a venda de agrotóxicos possuem legislação específica tanto para aquisição como para o transporte.

O defensivo é considerado altamente tóxico e pode ter contaminado tanto as pessoas que fizeram a aplicação da substância, como funcionários dos Correios, que tiveram algum tipo de contato com os frascos. As embalagens eram reutilizadas do verdadeiro produto, com rótulo e lacres falsos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, por estarem enganando pessoas que compram de boa fé; falsificação ou receptação ou contrabando, caso fique comprovado que o principio ativo seja roubado ou contrabandeado, transporte em desacordo com a legislação ambiental e formação de quadrilha.

Operação

O nome da na operação ‘Paracelsus‘ é alusivo ao médico, alquimista, físico e astrólogo suíço, Paracelso, considerado por muitos como um reformador do medicamento e fundador da Bioquímica.

Além dos mandados de prisão, a Justiça expediu 7 mandados de busca e apreensão. Uma equipe da Polícia de Mato Grosso está em São Paulo para o cumprimento da determinação. Além do vendedor preso, outras 3 pessoas foram encaminhadas à delegacia para averiguação.

Fonte: site agrolink.com.br

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Entidades representantes do setor agropecuário, do meio ambiente, saúde e saneamento estiveram reunidas nesta segunda-feira, na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás (Seagro) para discutir a reativação do Conselho Estadual de Agrotóxico (Conea). O conselho que está desativado faz parte da estrutura básica da Seagro e segundo um técnico da Agrodefesa, a volta do Conea é necessária principalmente para fiscalizar a entrada de agrotóxico no Estado, que segundo ele, cerca de 50% do que é adquirido por produtores rurais entra sem fiscalização.

A proposta de reativação está em fase de discussão, mas é quase certa a volta do Conea, que foi criado em 1994. A ação agora é reavivar a instituição conforme a lei de agrotóxico que já existe e fazer as modificações necessárias para que ela possa ser modernizada e atualizada. Também será delimitado o papel de cada entidade e órgão e relação à fiscalização e condução dos trabalhos relacionados aos defensivos químicos.

Foi sugerida a participação de um membro das seguintes entidades e órgãos no conselho: Seagro, Emater, Agrodefesa, Secretaria Estadual de Saúde, Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Saneago, Aeago, Mapa, CREA, Faeg, Fetaeg, Escola de Agronomia da UFG e delegacia Estadual de Meio Ambiente. O secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima é o responsável por convocar as entidades para que indiquem um membro para o conselho, a lista será levada ao governado que vai aprovar os nomes.

A proposta da reativação do Conea será colocada em consulta pública e depois seguirá para a aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás, que vai votar o retorno do conselho.

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