Dando continuidade às medidas para contenção do aumento nos índices de violência de Goiânia e região metropolitana que em junho último amargou seus piores indicadores com 77 homicídios somente na capital, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) programa para a primeira semana de agosto a inserção de mais 500 soldados do Serviço de Interesse Militar Voluntários (Simve), que já conta atualmente com cerca de 1.300 homens conforme atesta o secretário da pasta, delegado Joaquim Mesquita.
Segundo ele, além desse total, a expectativa é que em setembro nova remessa de aproximadamente 500 policiais no regime dos Simves também esteja apta para iniciar o estágio operacional tático, que consiste em rondas pelas ruas da cidade. Este será o quarto concurso para soldados do Simve, cujo processo seletivo foge à regra dos certames públicos no sentido, sobretudo, de serem menos burocráticos e não tornarem os servidores selecionados efetivos do Estado, apesar de passarem por treinamento junto à academia da PM e poderem portar armas.
Joaquim Mesquita pontua que para se tornar um Simve os interessados devem antes ter cumprido seu tempo de serviço militar obrigatório nos últimos cinco anos, passar por um processo seletivo feito pela Polícia Militar, exames físicos e médicos, para, conforme sua classificação, fazer, então, o curso de formação da academia da PM. Somente depois dessas etapas o candidato é considerado contratado e passa a ser classificado dentro da corporação como soldado de 3ª classe.
“Com mais esse 500 homens somaremos 1.800 novos policiais [do Simve], sendo que a dotação de pessoal aprovada pela Assembleia Legislativa e pela legislação é de 2.600, ou seja, nós vamos recrutando sistematicamente até chegar a esse total”, explica o secretário. Joaquim Mesquita assegura a instituição dessa modalidade de contratação policial já começa a surtir efeitos, principalmente no que se refere aos indicadores de roubos a comércio. “Acho que esse seria o resultado mais perceptível desse crescimento no número de policiais nas ruas, sobretudo na capital. Isso é percebido, principalmente, pelas pessoas que caminham pelas ruas de mais densidade comercial, como no Centro e em Campinas”. Mas esse resultado, o próprio secretário ressalta, também se deve ao início de atuação dos soldados aprovados em concurso regular da PM.
O modelo de contratação diferenciada desses policiais é alvo de críticas por parte de candidatos aprovados em concurso da PM que se encontra em cadastro de reserva e chegou a ser questionada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no final de maio último. Nela, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, argumenta que a nova legislação nacional de regras gerais sobre o serviço militar voluntário delimita que a modalidade seja instituída apenas para serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil, se forma que “o porte ou o uso de armas de fogo e o exercício do poder de polícia” se constituiriam em atividades exclusivas para agentes cujo processo de seleção se dê por meio de concurso público. No início deste ano liminar da Justiça chegou a suspender a contratação dos policiais do Simve, porém essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula.
Dentre outras ações de segurança pública adotas pelo governo, a mais recente foi a criação do Grupo de Trabalho da Segurança Pública e o apoio às ações de controle e redução de criminalidade, oficializado em decreto assinado pelo governador Marconi Perillo no último dia 8. Esse grupo, que é coordenado pelo vice-governador José Eliton, teve sua primeira reunião sobre o balanço de ações divulgado nessa quinta-feira (17). Inicialmente, devido os dados serem ainda preliminares, José ELiton disse que não haverá repasses de informações à imprensa. Ele disse ainda que a empolgação com o que foi discutido deve ser comedida, já que os avanços podem ser apenas um “soluço”. “Não nos interessa que seja uma queda brusca agora para depois os índices aumentarem novamente.”
Fonte: Jornal Opção
