O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo então para decisão final em Plenário. A previsão é do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que marcou a data depois de entendimentos com Jorge Viana.

O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (8), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.

Conforme Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na CMA no dia 16, quando deve ser concedida vista coletiva e marcada a votação do texto para a semana seguinte, no dia 22. Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na CMA deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista.

Ajustes

Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar. O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura.

O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos.

Fonte: O Popular.