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Corte de ponto em salários revolta policiais civis em greve

Por Eduardo Candido 28 Novembro 2013 Publicado em Segurança
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Corte de ponto em salários revolta policiais civis em greve Ilustração/Eduardo Candido

A ocupação dos agentes e escrivães da Polícia Civil na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia, foi reforçada na madrugada desta quinta-feira (28). Isso porque, no dia anterior, a categoria teve acesso ao pagamento do salário referente ao mês de novembro e muitos se revoltaram com o corte de pontos, que em alguns casos chegou a 21 dias descontados.


Por nota, a Polícia Civil afirmou que o desconto foi determinado por um decreto da Secretaria de Segurança Pública. No último dia 5, o governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou que seria mantido o corte de ponto dos grevistas e que todas as alternativas de acordo já haviam sido apresentadas.


O agente Leandro Luis Sol garante que não abandonou o posto de trabalho durante a greve, mas ainda assim teve dias descontados na folha de pagamento. “Nós temos o relatório do plantão e todo relatório diz o que nós fizemos, se foram os boletins de ocorrência, se foram os flagrantes, os termos circunstanciado de ocorrência. Tem tudo lá. Nós temos as cópias desde que começou a greve até o exato momento”, afirma.


Diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), Rainel Mascarenhas alega que o desconto nos salários não poderia ser feito porque os grevistas mantiveram 30% do efetivo nas delegacias, conforme determina a lei.


“Nós vamos ajuizar as ações devidas pedindo o ressarcimento do valor que foi tirado. Vamos também ajuizar ações pedindo indenização por dano moral, desde o secretário de Segurança Púbica até o delegado lá na delegacia que fez o relatório dizendo que a aquelas pessoas não estavam trabalhando”, afirma Mascarenhas.


Nas delegacias a movimentação de policiais ficou ainda mais reduzida. No 5º Distrito Policial, no Setor Campinas, apenas uma delegada cumpria o plantão, mas nenhum agente trabalhava. Um grupo que tentava registrar o atropelamento de uma criança afirma que foram impedidos de entrar no local. No 8º Distrito Policial, no Setor Pedro Ludovico, a situação era semelhante, com apenas uma escrivã para dar apoio ao delegado.


Greve
A categoria iniciou a greve no dia 17 de setembro. No início, eles pediam um reajuste proporcional a 60% do piso salarial do delegado, reestruturação da carreira e o bônus por produtividade, que também é pago atualmente aos delegados. Após reunião com o secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita, intermediada pelo Ministério Público Estadual, líderes do movimento enviaram uma contraproposta ao governo, aceitando negociar a porcentagem do reajuste.


Em um segundo encontro com os grevistas, Joaquim Mesquita informou que o governo só pode pagar o bônus de produtividade, 5% a 20%. No início de novembro, o governador Marconi Perillo (PSDB) determinou o corte de ponto dos grevistas. Segundo ele, todas as alternativas de acordo já haviam sido apresentadas. “Aquilo que é possível já foi sinalizado, o que não é possível não será feito”, justificou Perillo.


No dia 21 deste mês, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o retorno imediato dos policiais civis ao trabalho. Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador Leobino Valente Chaves estipulou pena de multa diária de R$ 10 mil. Mesmo com a determinação, o presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), Ademar Luiz de Oliveira, disse que a greve será mantida até que o governo sinalize com a possibilidade de negociação do aumento do piso salarial.


Ocupação
Sem chegar a um acordo com o governo, os grevistas decidiram ocupar o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, no último dia 18. A Justiça determinou a reintegração de posse do plenário e a volta dos grevistas ao trabalho, mas os policiais dizem que só deixam o local após o governo apresentar uma proposta de reajuste salarial.


De acordo com o diretor jurídico do Sinpol, a categoria não foi notificada da decisão da juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Aline Vieira Tomás, que determinou a reintegração de posse do plenário. Um oficial de Justiça esteve no plenário da Casa por diversas vezes, mas não conseguiu fazer a notificação graças a uma manobra dos grevistas.


Fonte: G1 Goiás

 

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