Atualmente, 55% dos resíduos sólidos produzidos no Estado já são dispostos em aterros sanitários – e não em lixões. Vale lembrar que, há 14 meses, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) assumia a responsabilidade de ajudar os municípios na gestão do lixo.
Em maio de 2023, o governador sancionou a lei complementar 182. O texto estabeleceu as microrregiões de saneamento básico em Goiás: em vez de se buscar soluções individuais para cada município nas quatro vertentes do saneamento (resíduos, drenagem, água e esgoto), o caminho será o de se construir soluções regionais, que atendam grupos de municípios ao mesmo tempo.
Nesse cenário, o Estado é o coordenador do processo. Futuramente, a expectativa é que participe da gestão dessas infraestruturas regionais junto aos municípios.
Posteriormente, houve a edição do decreto 10.367 pelo gestor estadual. Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis explica o teor. “O decreto estabeleceu a fase de transição (em que os municípios deveriam fechar os seus lixões imediatamente e levar seu lixo para aterros mais próximos) e a fase definitiva, que será alcançada com a regionalização”, afirma.
Além da destinação de 55% dos resíduos sólidos produzidos no Estado irem para os aterros, o governo estadual destaca que, dos 246 municípios de Goiás, 75 já fazem a disposição ambientalmente adequada do lixo (30% do total). O resultado supera o Tocantins (10,7%), a Bahia (11%), o Pará (4,1%), o Maranhão (8,7%) e o Piauí (8,03%).
Ministério Público
Em reunião que aconteceu no começo de março deste ano, titulares de 17 promotorias de Justiça definiram ações com o objetivo e fechar o cerco contra a destinação ambientalmente inadequada de resíduos sólidos em Goiás. O encontro foi promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Ficou decidido que as promotorias serão responsáveis por fornecer informações sobre situação e as peculiaridades da política municipal de resíduos sólidos de suas respectivas comarcas. Esse esforço conjunto visou fortalecer a fiscalização e promover a implementação eficaz das políticas ambientais em todo o Estado.
À época, existiam 186 lixões em Goiás. Ao Mais Goiás, a Semad confirmou que o número atual é de 170.
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