Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.
Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.
Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.
Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.
Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).
LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS | |||
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Unidade | Vagas | Total geral | Taxa de ocupação |
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia | 906 | 1.940 | 214,13% |
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães | 906 | 1.840 | 203,09% |
Penitenciária Feminina Consuelo Nasser | 61 | 95 | 155,74% |
Unidade Prisional Regional de Novo Gama | 62 | 112 | 180,65% |
Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás | 388 | 186 | 47,94% |
Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia | 88 | 25 | 28,41% |
Unidade Prisional Regional Central de Triagem | 212 | 199 | 93,87% |
Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás | 133 | 124 | 93,23% |
Unidade Prisional Regional de Alexânia | 75 | 122 | 162,67% |
Unidade Prisional Regional de Anápolis | 285 | 560 | 196,49% |
Unidade Prisional Regional de Caldas Novas | 184 | 271 | 147,28% |
Unidade Prisional Regional de Mineiros | 127 | 175 | 144,63% |
Unidade Prisional Regional de Morrinhos | 127 | 187 | 147,24% |
Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás | 446 | 607 | 136,10% |
Unidade Prisional Regional de Rio Verde | 147 | 299 | 203,40% |
Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos | 66 | 149 | 225,76% |
Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás | 168 | 236 | 140,48% |
Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia | 51 | 59 | 115,69% |
Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia | 100 | 74 | 74% |