Um projeto de lei em análise no Senado Federal tem gerado discussões sobre a cobrança de taxas para a emissão de diplomas em instituições de ensino. O Projeto de Lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe uma mudança nesse cenário, buscando garantir o acesso gratuito a esses documentos tão importantes para os estudantes.

De acordo com o texto em análise na Comissão de Educação (CE) do Senado, fica estabelecido que os estabelecimentos de ensino não poderão cobrar taxa para a confecção, registro ou expedição de diploma, exceto nos casos em que o aluno solicitar uma apresentação decorativa especial do documento, com papel ou tratamento gráfico diferenciado.

O projeto enfatiza que, independentemente da solicitação de apresentação decorativa, o aluno que concluir o curso terá assegurado o direito à obtenção do diploma de forma gratuita. Essa medida visa eliminar possíveis barreiras financeiras que possam dificultar o acesso dos estudantes ao reconhecimento de sua formação acadêmica.

Caso haja descumprimento dessa regra por parte das instituições de ensino, o projeto prevê sanções administrativas conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo multa, suspensão temporária de atividade, cassação de licença ou interdição do estabelecimento.

O senador Carlos Viana, autor do projeto, ressaltou que a proposta visa resolver uma questão que já é objeto de debates e decisões judiciais. Ele mencionou que, apesar de existirem normativas que proíbem essa prática, muitas instituições continuam cobrando pelas emissões de diplomas, alegando cláusulas contratuais.

Segundo Viana, o projeto em análise no Senado pode trazer mais clareza e segurança jurídica, evitando constrangimentos desnecessários aos estudantes e garantindo o cumprimento efetivo das normas já estabelecidas. A expectativa é de que a medida contribua para uma maior democratização do acesso à educação e valorização dos profissionais formados no país.

Olha Goiás