A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, ainda no início deste mês, uma multa para a utilização ou comercialização não autorizada de qualquer produto que não tenha sido homologado ou certificado pelo órgão, como celulares e as famosas TV Box, que transforma uma TV comum em smart, mas que em modelos piratas permitem que você assista conteúdo de TV a cabo “de graça”.

Para Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI) foi estabelecida uma multa de R$ 110,00 em infração leve, e uma de até R$ 30 milhões para Empresa de Grande Porte em caso de infração grave.

Apesar da determinação da Anatel, uma pessoa só será punida caso ela seja denunciada à agência, que irá instaurar uma investigação para decidir se a realmente cometeu a infração, e somente após o processo que a multa será aplicada.

A Anatel também abriu uma consulta pública para avaliar a conformidade de equipamentos TV Box, já que as versões não modificadas dos aparelhos transformam televisores comuns em smartTVs, algo que é utilizado pela população para acompanhar a evolução da tecnologia sem a necessidade de comprar outra TV.

A proposta apresenta a criação de uma verificação em softwares e aplicativos nos equipamentos homologados pela Anatel, porém, as operadoras Claro, Vivo e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) questionaram a eficácia da medida e foram contra a criação da consulta.

JDI