Desde 2021, não é mais possível apreender carros durante uma blitz de trânsito. Em suma, houve uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que acabou com a chance de apreensão vista no passado. Abaixo, vamos te explicar porque houve essa proibição de apreensão em blitz.

Por que carros não podem mais ser apreendidos em blitz?

Em suma, algumas infrações presentes no CTB teoricamente geral, penalidades como “multa e apreensão do veículo”. Na prática, o condutor poderia se defender, se seu veículo fosse de fato apreendido, visto que não é mais permitido.

A lei excluiu a apreensão da lista de penalidades ao condutor brasileiro por revogar o Inciso 4 do Artigo 256, entretanto, manteve os dispositivos infracionais. A substituição da apreensão ocorreu por duas outras medidas.

Estamos falando da opção de retenção e remoção do veículo. O primeiro caso é quando o carro fica no local da fiscalização, onde houve a constatação da irregularidade, e só sai de lá quando há a solução do problema. Já no caso da retenção de carros, é possível recuperar o veículo na mesma hora e local.

Para isso, é preciso solucionar a irregularidade do veículo que levou ao processo de retenção. Existe ainda a possibilidade de remoção de carros. Nesses casos, o automóvel vai para um depósito da autoridade de trânsito e fica lá até o fim das pendências.

Ademais, as penalidades aos motoristas que desrespeitam as leis de trânsito estão previstas no Artigo 256 do CTB. Desde 2016, a apreensão de carros deixou de integrar a lista. Antes, para que ela fosse feita, o condutor podia se defender.

A retenção dos carros de circulação, bem como os direitos de posse ficavam suspensos por um certo tempo. O processo exigia a presença de uma autoridade de trânsito, e fixação de um tempo de permanência. Para tirar o veículo do depósito, onde ele ficava durante a suspensão mencionada, o dono tinha que pagar todo o período de estadia, e também pelos valores do processo.

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