O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1018 que reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite (internet), prestado por meio de antenas de pequeno porte (VSAT).

A MP 1018 reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que incidem sobre as antenas de pequeno porte de internet banda larga via satélite.

A taxa de instalação para estações de pequeno porte e terminal de comunicação que era R$ 201,12 passará a ser de R$ 26,83. As disposições que vinculam receita e concedem, ampliam ou renovam benefícios tributários valerão até 31 de dezembro de 2025.

A MP 1018 tramitou no Congresso Nacional no mês de maio. Foi aprovada no Senado no dia 25, sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso, e na Câmara do Deputados no dia 26, sob a relatoria do deputado Paulo Magalhães.

“Essa é mais uma grande vitória para toda população brasileira, pois a internet, mais do que nunca, é primordial no nosso cotidiano. Essa medida, se tornando Lei, promoverá a expansão da banda larga e, principalmente, permitirá que o serviço se torne mais barato para o consumidor final. Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Fábio Faria e o Congresso Nacional pelo comprometimento com essa importante matéria”, disse Vanderlan, que participou da solenidade de sanção da matéria. 

O senador explicou que a partir de agora a expectativa é que, com a redução dos tributos, os serviços sejam expandidos e alcancem as áreas de difícil acesso, em especial as áreas rurais. “Para se ter uma ideia, atualmente, existem 350 mil pontos (antenas) espalhados pelo país e a estimativa é que o número de estações chegue a 750 mil unidades em todo pais”, salientou.

Fonte: Jornal Opção