A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e última votação, na tarde desta quarta-feira (02/12), o Projeto de Lei nº 4596/2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e estabelece os critérios pedagógicos, estruturais e profissionais para a implementação de unidades escolares em tempo integral em Goiás.

A matéria havia sido encaminhada à Casa legislativa em outubro, sob justificativas do governador Ronaldo Caiado.

A instituição do programa tem como principal objetivo o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino básico, a partir da implementação da Educação em tempo integral em Goiás.

Para que isso seja possível, a nova norma estabelece orientações específicas relacionadas ao currículo, aos recursos humanos e às gratificações concedidas aos servidores que atuarão nos Centros de Ensino em Período Integral (Cepis).

Superintendente de Educação Integral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Márcia Antunes explica que o programa representa o reconhecimento das necessidades e especificidades do ensino em tempo integral.

“Quando o Estado reconhece uma política como essa por meio de uma lei, ele estrutura e, principalmente, constrói toda a proposta e toda a organização para que a ampliação da educação integral em Goiás aconteça de forma responsável e equilibrada”, afirma a superintendente.

Fonte: Mais Goiás