O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) suspendeu, nesta última quinta-feira (22), o leilão de automóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) que aconteceria nos dias 4 e 5 de novembro, em Goiânia, em função de denúncias de irregularidade no edital.

O TCE decidiu pela interrupção ao analisar denúncia de possíveis irregularidades praticadas no Edital de Leilão nº 01/2020 para a venda de veículos leves e pesados, recuperáveis e sucatas, apreendidos por infração de trânsito, removidos e depositados há mais de 60 dias nos pátios do órgão.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou também a suspensão de dois outros editais de leilão (nº 02/2020 e nº 03/2020) com a mesma finalidade.

O Pleno referendou medida cautelar adotada pelo conselheiro Edson Ferrari durante sessão remota concluída nesta última quinta-feira (22).

Conforme os autos, o TCE encontrou indícios de vícios nos editais de licitação por contrariarem vários dispositivos legais, sem saneamento ou justificativa razoável.

De acordo com o Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação, os achados “colocam em risco o meio ambiente, a competitividade e a igualdade dos procedimentos licitatórios, bem como o interesse público, que deve ser sempre preservado, além de, em tese, configurar a prática de concorrência desleal”.

Fonte: Mais Goias