Um morador de Goiânia ganhou na Justiça o direito de obrigar um candidato a vereador a retirar um adesivo de propaganda eleitoral colocado no portão na residência dele, sem autorização.

O caso ocorreu no Residencial Senador Paranhos, em Goiânia.

O candidato Raphael Cavalcante Calixto, o Raphael da Saúde (DC), teve o prazo de 48 horas para retirar o material.

Após a retirada, o processo foi arquivado.

Segundo a decisão do juiz eleitoral Jesseir Coelho Alcântara, a propaganda contraria o inciso II do artigo 20 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 23.610/2019.

O dispositivo diz que “não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares” e permite apenas adesivos em veículos e motocicletas e que não excedam 0,5 metro quadrado.

O candidato ainda possui outros processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por propaganda irregular em Goiânia.

O Mais Goiás entrou em contato com o candidato, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

O espaço permanece aberto para a livre manifestação.

Fonte: Mais Goias