Em vigor desde setembro de 2018, o crime de importunação sexual pode render de um a cinco anos de prisão.

Por ser uma lei recente, muitas mulheres ainda não sabem como identificar este tipo de crime, deixando assim de registrar uma ocorrência.

Às vésperas do Dia da Mulher, celebrado neste dia 08 de março, é importante lembrar que a promulgação dessa lei é um marco jurídico na defesa das mulheres.

Mas oque é o crime de importunação sexual? Conforme a Lei 13.718/18, este crime caracteriza-se por atos libidinosos na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Entre esses atos, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) destaca ações como o assédio sofrido por mulheres no transporte coletivo, beijo forçado, mão boba, puxar o cabelo, agarrar pelo braço, não aceitar rejeição e seguir insistindo, xingar de vagabunda ou outros termos pejorativos depois de finalmente desistir de agarrar a mulher.

A denúncia contra o agressor é umas das principais formas de combate a esse tipo de crime, assim como outros crimes relacionados à segurança das mulheres.

Em caso de prisão em flagrante, o acusado não é liberado mediante pagamento de fiança.

No momento da denúncia, a vítima tem apoio tanto da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher quanto da Polícia Militar, que pode ser acionada pelo 190.

A denúncia pode ser feita ainda pelo Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, canal criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.

Fonte Diaonline (com adaptações)