A empresa responsável pelas tornozeleiras eletrônicas em Goiás deixou de repassar informações relativas aos 893 presos monitorados à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).
Conforme a companhia informou à TV Anhanguera, o Governo do Estado deve cerca de R$ 1 milhão desde 2016, por isso suspendeu o serviço na segunda-feira (12/06).
O promotor Fernando Krebs, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), pediu que o governo estadual deixe de gastar com publicidade para noticiar reformas, construções e retomada de obras, assim como com shows artísticos até que a dívida seja quitada e o serviço retomado.
“Como o Estado não está conseguindo sequer manter o serviço de tornozeleira eletrônica, que é essencial, o que nós pedimos é que se pare com os gastos não essenciais para que se tenha dinheiro para o essencial”, argumentou.
Ainda segundo o promotor, a falta de pagamento pode prejudicar a população.
“Aumenta o caos na segurança, porque esses presos, sabendo disso, já que eles leem jornal, veem TV, vão poder fazer o crime que quiserem que não tem controle nenhum sobre isso”, pontuou.
O Governo de Goiás informou que “espera solucionar o mais rapidamente possível as pendências administrativas relacionadas ao contrato de fornecimento do serviço”.
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária informou por meio de nota que tem uma reunião com a empresa marcada para esta quarta-feira (14) para negociar a retomada dos serviços.
A SSPAP esclareceu ainda que o pagamento de R$ 551.810,72 dependem da renovação de contrato, que deve ser assinado pela empresa e devolvido à secretaria. O valor é referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano.
Já sobre os outros R$ 524.749,31, a SSPAP afirma que eles são referentes a 300 novas tornozeleiras e ao período de outubro de 2016 a março de 2017. O órgão pontuou que “aguarda o repasse do Governo Federal para efetuar o pagamento”.
O Ministério da Justiça disse à TV Anhanguera por telefone que vai apurar a situação mencionada pelo Estado de Goiás.
Fonte: G1 Goiás (com adaptações)
