O Incra ampliou de 20 para 25 anos os prazos de financiamento e de carência para pagamento das modalidades do Crédito Instalação - concedido a assentados objetivando a estruturação das áreas de reforma agrária e o desenvolvimento de atividades produtivas. A contar da data da comprovação da aplicação dos recursos, a carência é de oito anos para começar a pagar as prestações.

A medida, constante na Instrução Normativa nº 69, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), permitirá que as famílias assentadas se preparem melhor financeiramente para a quitação das prestações referentes ao crédito recebido. O pagamento é feito em 17 parcelas anuais e sucessivas.

O coordenador geral de infraestrutura do Incra, Sérgio Ricardo Rezende, explicou que “de acordo com o antigo normativo, os assentados teriam que iniciar o pagamento a partir do terceiro ano da aplicação dos recursos, um tempo exíguo para que essas famílias estivessem em condição de renda favorável".
Para os créditos concedidos até 31 de dezembro de 2010, o prazo de carência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015, data limite para o pagamento da primeira parcela.

Crédito Instalação
O Crédito Instalação, concedido desde 1985, tornou-se importante instrumento na implantação dos assentamentos. Os valores e modalidades vêm sendo adequados ao longo dos anos com o objetivo de propiciar condições dignas de ocupação, de produção e de manutenção das famílias nos lotes da reforma agrária.

Atualmente, existem oito modalidades que podem ser acessadas: Apoio Inicial (R$ 3,2 mil por família); Apoio Mulher (R$ 3 mil); Aquisição de Materiais de Construção (R$ 15 mil por família); Fomento (R$ 3,2 mil por família); Adicional do Fomento (R$ 3,2 mil por família); Semiárido (até R$ 2 mil por família); Recuperação/Materiais de Construção (até R$ 8 mil por família), além do Crédito Ambiental, no valor de R$ 2,4 mil por família, para assentados na Amazônia Legal.

Medidas que permitam, entre outros, a aplicação de créditos de forma mais célere, para dar condições de estruturação produtiva e social às famílias assentadas, estão em estudo na autarquia e deverão ser anunciadas no primeiro semestre de 2012.

Fonte: MDA