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FUNRURAL 2026: o que o STF decidiu, quem pode ter dívidas anuladas e o que muda para o produtor rural

Por Carlos André 01 Novembro 2026 Publicado em Estado
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O que o STF decidiu sobre o FUNRURAL em 15 de outubro de 2026

O Supremo Tribunal Federal não acabou com o FUNRURAL. No julgamento de 15 de outubro, a Corte considerou inválida a cobrança da contribuição feita antes de janeiro de 2018 sobre produtores rurais pessoa física que têm empregados. A partir de janeiro de 2018, a cobrança segue válida e o produtor deve continuar recolhendo normalmente.

A explicação é do advogado tributarista Leonardo Amaral, da Amaral & Melo Advogados, com mais de 20 anos de atuação no agronegócio, professor de curso de especialização e autor de livro sobre o imposto de renda da atividade rural. Em entrevista ao programa do Rio Verde Rural, ele foi direto: “muita gente está achando que agora não vai mais precisar pagar o FUNRURAL, e não é isso”.

O que o Supremo fez, segundo ele, foi estabelecer uma linha no tempo. De janeiro de 2018 para trás, a cobrança sobre o produtor pessoa física com empregados é inválida. De 2018 para a frente, vale a regra normal. Por isso o assunto interessa sobretudo a quem ainda carrega dívidas antigas de FUNRURAL.

O que é o FUNRURAL

Muita gente ainda quer saber o que é FUNRURAL, e a resposta é simples. Segundo Leonardo Amaral, trata-se da expressão usada para a contribuição previdenciária paga pelo produtor rural quando comercializa a sua produção. É um tributo específico: o governo federal é obrigado a aplicar o valor arrecadado em gastos da Previdência Social, como aposentadorias e demais benefícios.

O tema, lembra o advogado, “é antigo e causou muita dor ao produtor”. A discussão judicial começou por volta de 2010 e ganhou novos capítulos até chegar à decisão de outubro de 2026.

Quem é beneficiado pela decisão: produtor pessoa física com empregados

Um ponto que Leonardo Amaral faz questão de destacar é que a decisão não vale para qualquer produtor rural. O Supremo invalidou a cobrança anterior a 2018 apenas para o produtor rural pessoa física com empregados.

Isso significa que agropecuárias e demais empresas constituídas como pessoa jurídica ficam de fora quanto ao passado. Para elas, a decisão de outubro não altera a cobrança do período anterior a 2018. Quem se enquadra nesse grupo precisa conversar com o contador antes de criar expectativa de devolução ou cancelamento.

Sub-rogação: o que muda para frigoríficos, cerealistas e cooperativas

A ação que estava em julgamento no STF tratava originalmente da sub-rogação, a regra que obriga o comprador da produção a reter o FUNRURAL e repassá-lo ao governo. Cerealistas, cooperativas, laticínios e frigoríficos são exemplos de adquirentes que fazem essa retenção.

Leonardo Amaral dá um exemplo prático: quando o pecuarista vende gado ao frigorífico, a empresa não paga o valor cheio. Ela abate o FUNRURAL do pagamento e envia o montante à União. Esse mecanismo é a sub-rogação.

O advogado confessa que a decisão o surpreendeu. “Ninguém esperava que ela fosse alcançar a invalidade do FUNRURAL em si”, afirmou. Ao invalidar a cobrança do período anterior a 2018, o Supremo atingiu também a obrigação de retenção que recaía sobre os adquirentes.

O tema é sensível para o setor. Segundo Leonardo Amaral, há diretores e sócios de frigoríficos e cerealistas com autos de infração e até investigados pela Polícia Federal por suposta sonegação fiscal ligada ao tema. A decisão do STF pode mudar esse cenário para os casos ainda em andamento.

Restituição do FUNRURAL pago antes de 2018: quem pode ter o dinheiro de volta

A pergunta que mais circula no campo é se haverá devolução automática do FUNRURAL pago antes de 2018. A resposta de Leonardo Amaral é cautelosa: o STF ainda precisa definir como os efeitos da decisão valerão para as dívidas antigas. Ele ressalva que fala como quem acompanha o tema desde 2010.

Na avaliação do advogado, quem já pagou o FUNRURAL do período anterior a 2018, sem ação judicial em andamento, tem poucas chances de recuperar o valor. “É muito improvável que o governo federal e o STF decidam de forma que ele consiga ter de volta esses valores”, disse.

Quem deve ficar atento: processos ainda vivos

O alerta vale para quem ainda tem defesa pendente. Segundo Leonardo Amaral, devem acompanhar os desdobramentos:

  • produtores rurais pessoa física que receberam auto de infração e aguardam julgamento;
  • frigoríficos, cerealistas e cooperativas com processos na Justiça Federal ou no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília;
  • produtores pessoa física sem empregados, que o advogado inclui no grupo com chance de ser alcançado;
  • quem responde a execução fiscal em andamento por FUNRURAL anterior a 2018.

O tamanho do problema é grande. Leonardo Amaral lembra que, na decisão de 2017, o STF contava cerca de 15 mil processos aguardando definição. Para esses casos, a chance de anulação da dívida, de liberação de penhoras e de restabelecimento de valores é, nas palavras dele, “grande”.

O cancelamento, porém, não será automático. O produtor terá de procurar o advogado e o contador que cuidaram da defesa na época para pedir a extinção do processo e da cobrança administrativa.

Parcelamento de 2018: quem ainda paga pode ser beneficiado

Há um segundo grupo que merece atenção: produtores e adquirentes que aderiram ao parcelamento especial de 2018. O programa previa cerca de 170 parcelas mensais, sem juros nem correção, com dispensa de multas sobre dívidas de FUNRURAL.

Muitos ainda pagam as parcelas. Leonardo Amaral afirma ter “convicção” de que esse grupo deve ser beneficiado com a restituição do que foi pago. O recado, no entanto, é claro: quem tem parcelamento deve continuar pagando até a decisão final do STF.

Depósito judicial: por que dificilmente haverá levantamento

Quem depositou valores em juízo para discutir a cobrança também não deve ser beneficiado, avalia o advogado. Após a decisão de 2017 que validou o FUNRURAL, a Receita Federal emitiu uma avalanche de autos de infração, e decisões favoráveis aos produtores foram reformadas. Com isso, a União teve o direito de levantar os depósitos. Para Amaral, quem depositou e viu o governo sacar o dinheiro naquela época não deve ser atingido de forma positiva agora.

Modulação de efeitos: o ponto que pode limitar quem será beneficiado

O ponto central que ainda pode restringir os beneficiados é a modulação de efeitos. Leonardo Amaral explica que se trata de uma regra que dá segurança jurídica e limita o alcance retroativo de uma decisão, geralmente sob o argumento de proteger as contas públicas e evitar a devolução de valores em larga escala.

Na prática, quando o poder público perde uma disputa com o contribuinte, o STF tende a decidir que a regra vale dali para frente, mas que quem já pagou não recebe de volta. O advogado diz acompanhar muitos julgamentos e afirma que esse padrão se repete nos últimos anos.

A crítica dele é dura. Leonardo Amaral afirma ter chegado a pensar que o Judiciário funciona como “um braço arrecadatório do governo federal” e avalia que há um “elemento político gigantesco e protecionista dos cofres públicos”. Para ele, o mecanismo ainda induz governos a criar cobranças irregulares: cobra-se por alguns anos e, se o Supremo derruba o tributo, nada é devolvido.

Apesar disso, ele considera improvável que a modulação afaste a eficácia da decisão para quem ainda tem cobrança em aberto. Em alguns casos, afirma, a chance de benefício é de 99%.

A virada no Supremo: ministro mudou de posição

A decisão de 2026 contrasta com a de 2017, quando o STF validou o FUNRURAL. Segundo o programa, a reviravolta foi provocada pelo ministro Dias Toffoli. Leonardo Amaral destacou que o mesmo ministro que votou pela validade da contribuição em 2017 mudou de entendimento agora, e o voto dele foi o que fez a diferença.

O advogado não vê motivo para comemoração. “Justiça que demora, justiça que trata as pessoas de forma desigual, a gente não pode falar que é justiça”, afirmou. Para ele, deixar de fora quem cumpriu a obrigação e pagou não é uma solução justa.

FUNRURAL hoje: o produtor precisa continuar recolhendo?

Sim. A decisão do STF não autoriza a suspensão do pagamento atual. “Daqui para frente, continua normal”, resumiu Leonardo Amaral. Deixar de recolher o FUNRURAL hoje pode gerar problemas com o Fisco.

O que mudou de 2018 para cá, segundo ele, é que o produtor tem uma opção de tributação: pode pagar o FUNRURAL sobre o valor da venda (comercialização da produção) ou sobre a folha de pagamento. Trata-se de um planejamento tributário que deve ser feito com o contador. O advogado alerta que já viu muita gente pagando mais do que deveria por não ter avaliado as duas alternativas.

Passo a passo: o que o produtor deve fazer agora

  1. Localize o número do processo e entre em contato com o advogado e o contador que cuidaram do caso.
  2. Confirme o período da cobrança: antes ou depois de janeiro de 2018.
  3. Verifique se o processo ainda está ativo, seja no CARF, na Justiça Federal ou em execução fiscal.
  4. Cheque se há parcelas a pagar no parcelamento de 2018 e continue pagando.
  5. Confirme seu enquadramento: pessoa física com ou sem empregados, ou pessoa jurídica.
  6. Revise a forma de tributação atual com o contador: sobre a venda ou sobre a folha.

Para Leonardo Amaral, não é preciso esperar que o Supremo detalhe todos os pontos da decisão. Quem se enquadra nos casos com maior chance de benefício deve se antecipar e procurar os profissionais para acelerar a solução.

O STF acabou com o FUNRURAL?

Não. A decisão de 15 de outubro invalidou a cobrança anterior a janeiro de 2018 para produtor pessoa física com empregados. Desde 2018, o recolhimento continua válido.

Quem pagou FUNRURAL antes de 2018 vai receber o dinheiro de volta?

Segundo Leonardo Amaral, é muito improvável para quem pagou sem ação judicial. O STF ainda deve definir os efeitos da decisão sobre dívidas antigas.

Empresas e agropecuárias pessoa jurídica são beneficiadas?

Não em relação ao passado. A decisão atinge o produtor rural pessoa física com empregados.

Quem tem auto de infração por FUNRURAL pode ter a dívida cancelada?

Sim, há grande chance, mas o cancelamento não é automático. É preciso pedir a extinção do processo por meio do advogado.

Quem tem parcelamento de 2018 deve parar de pagar?

Não. Amaral orienta continuar pagando até a decisão final do STF.

Posso levantar o depósito judicial?

Para o advogado, é improvável, pois a União já pôde sacar os valores depositados após a decisão de 2017.

Posso suspender o pagamento do FUNRURAL agora?

Não. O recolhimento atual segue normal, e o produtor pode optar por pagar sobre a venda ou sobre a folha.

Este conteúdo é de responsabilidade do site Rio Verde Rural. Para reprodução, é necessário citar a fonte: www.rioverderural.com.br, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)

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