Declaração de Rebanho em Goiás: Prazo Final Termina Hoje (15/01)
A Declaração de Rebanho em Goiás deve ser entregue obrigatoriamente até o final do dia de hoje, 15 de janeiro de 2025. O alerta foi reforçado por Rafael Vieira, diretor de defesa agropecuária e presidente em substituição da Agrodefesa, que destacou a importância de o produtor rural não deixar a regularização para a última hora. Após este prazo, o sistema será bloqueado e o pecuarista inadimplente ficará sujeito a penalidades imediatas.
O que acontece com quem perder o prazo da Agrodefesa Goiás?
Manter a atualização cadastral rebanho em dia é uma exigência legal que garante a sanidade do plantel goiano, atualmente estimado em 23 milhões de bovinos. Segundo Rafael Vieira, as consequências para quem ignorar o prazo que se encerra hoje são automáticas e severas:
- Bloqueio de Movimentação: O produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), o que inviabiliza vendas, leilões ou transferências de pastagem.
- Aplicação de Multa Pecuarista: O desbloqueio do cadastro só será permitido mediante o pagamento de uma multa por descumprimento de obrigação sanitária.
- Trâmite Presencial: Caso o prazo expire, o pecuarista perde a facilidade de resolver a pendência online, sendo obrigado a comparecer a um escritório da Agrodefesa Goiás.
Como fazer a Declaração de Rebanho em Goiás pelo Sidago
O procedimento principal deve ser realizado via sistema Sidago, que é a plataforma oficial de defesa agropecuária do estado. O sistema é intuitivo e permite que o produtor atualize não apenas o número de bovinos, mas de todas as espécies presentes na propriedade.
“A atualização é mais do que um requisito sanitário; são informações estratégicas para o planejamento de políticas para o campo”, afirmou Rafael Vieira.
Para quem possui dificuldades de acesso à internet, a orientação da Agrodefesa Goiás é procurar qualquer unidade local ou posto de atendimento presencial ainda hoje. Vale ressaltar que a falta de conectividade não é aceita como justificativa para evitar a multa pecuarista após o encerramento do cronograma.
Novas Regras de Segurança: E-mail e Procurador
Uma das novidades deste ciclo, destacada por Rafael Vieira, é o endurecimento das regras de acesso ao Sidago para evitar fraudes constatadas em períodos anteriores. As principais mudanças são:
- E-mail Único e Pessoal: Cada cadastro exige um e-mail individualizado para evitar o compartilhamento de senhas com terceiros.
- Figura do Procurador: Produtores que terceirizam a gestão do rebanho devem cadastrar um procurador oficial no sistema.
- Rastreabilidade: Com o uso do procurador, todas as movimentações ficam registradas no CPF do responsável pela operação, garantindo segurança jurídica ao dono do patrimônio.
Balanço do Rebanho e Conformidade
Até o início desta quarta-feira, os dados da Agrodefesa Goiás indicam que 94% dos cerca de 200 mil proprietários rurais do estado já realizaram a Declaração de Rebanho em Goiás. Isso demonstra o compromisso do setor com a defesa sanitária.
Rafael Vieira reforça que o foco da agência é a conformidade: “A decisão de dilatar o prazo foi para que o produtor mantivesse a regularidade, evitando autuações desnecessárias”. Se você faz parte dos 6% restantes, o prazo final é hoje.
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