A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou hoje (01), o relatório da deputada federal Marussa Boldrin (MDB) ao Projeto de Lei nº 1.456/2025. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica às contratações no setor agrícola, especialmente em atividades sazonais.

O PL propõe mudanças na Lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural. A proposta original previa a criação de uma nova modalidade de contrato, denominado “contrato por ciclo de atividade agrária”, abrangendo fases específicas da produção, como preparo do solo, semeadura e colheita.

No entanto, a deputada Marussa Boldrin, apresentou um substitutivo para ajustar a redação sem a necessidade de criar uma nova categoria contratual. Segundo a relatora, a mudança busca aperfeiçoar o contrato de safra já existente, ampliando sua definição para que abranja todas as etapas do ciclo produtivo, inclusive o beneficiamento inicial dos produtos.

A proposta também prevê a revogação do antigo artigo 14 da Lei nº 5.889/1973, que estabelecia indenização adicional aos trabalhadores rurais – dispositivo considerado superado após a criação do FGTS, que já cumpre essa função indenizatória.

“A atualização garante maior previsibilidade, flexibilidade e segurança jurídica às relações de trabalho no campo, respeitando a realidade marcada pela sazonalidade da agricultura”, explica Marussa.

O texto agora segue para análise nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Da Assessoria