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Após mais de 20 anos de tramitação de diversos projetos de lei em defesa do piso salarial e de jornadas fixas de trabalho para profissionais da enfermagem, o Senado Federal se prepara para colocar em votação o PL 2564/2020. Este projeto de lei conta com apoio da maioria dos parlamentares no senado, mas enfrenta a oposição dos setores privados da saúde.

 

Com autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o projeto cria piso nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais; de R$5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares de enfermagem. Além disso, o PL fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.

 

Como é hoje

 

A categoria dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem é a mais numerosa da área da saúde: são 2.3 milhões de profissionais em todo o Brasil (mais de um por cento da população do país); em Goiás, são 60 mil profissionais. Não há piso salarial ou carga horária definida entre eles. 

 

O Projeto de Lei 2564/2020 tramita em caráter de urgência por conta da pandemia, o que significa que não precisará de passar por todas as transmissões temáticas. A relatora, Zenaide Maia, se declarou favorável ao projeto. Segundo Roberta Rios, dos 81 senadores, há 47 favoráveis ao projeto; para sua aprovação, é necessária maioria simples: 41 votos. Em Goiás, apenas o senador Luiz do Carmo (MDB) se declarou favorável. O Sieg entrou em contato com Vanderlan Cardoso (PSD) e Jorge Kajuru (PODE), mas não obteve resposta.

 

Diversas entidades da rede privada de saúde (entre elas, a Associação Nacional de Hospitais Privados) enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), se posicionando contra o projeto por razões de crise financeira. A carta solicitava que o presidente não pautasse a votação do Projeto de Lei 2564/2020.

 

Fonte: Jornal Opção

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