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Goiás registrou 40 abortos legalizados de vítimas de estupro na rede pública estadual desde 2021, diz hospital

Por Lucas Silva 29 Junho 2022 Publicado em Estado
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Goiás registrou 40 abortos legalizados realizados por vítimas de estupro na rede pública estadual desde 2021, de acordo com dados divulgados pelo Hospital Estadual da Mulher (Hemu), em Goiânia. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), o hospital é único da rede pública a fazer o procedimento legalizado no estado.

 

Segundo o Hemu, ao todo, contando com os casos decorrentes de violência sexual, foram realizados 48 procedimentos na rede estadual desde o início de 2021. Destes, 18 ocorreram este ano em pacientes com idades entre 11 e 39 anos. No entanto, a maior parte tinha de 20 e 35 anos.

 

No hospital, o procedimento é oferecido desde 2005. O g1 solicitou os dados dos procedimentos realizados anteriormente, mas a instituição não divulgou.

 

De acordo com a instituição, na rede pública, o aborto legalizado é feito seguindo as instruções da portaria nº 2.561, do Ministério da Saúde, que foi publicada em 23 de setembro de 2020.

 

O aborto legal é oferecido de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é permitido em três casos, de acordo com a legislação brasileira:

 

Gravidez decorrente de estupro;

Com risco à vida da gestante;

Quando há diagnóstico de anencefalia do feto.

 

No Hemu, a médica especialista em medicina do adolescente e coordenadora do ambulatório de apoio à vitima de violência sexual, Marce Divina de Paula, explica que as mulheres chegam até o hospital em busca do procedimento por "livre demanda" OU por encaminhamento.

 

"Pelo Código Penal Brasileiro, se exige apenas a vontade da mulher. Não se diz que precisa se ordem judicial e nem que precisa de um defensor. O código exige que se respeite a vontade da pessoa", diz Marce.

 

Atendimento

 

De acordo com a médica Marce Divina, quando uma mulher dá entrada no Ambulatório de Apoio à Vítima de Violência Sexual para a realização do procedimento, ela é atendida por uma equipe multiprofissional, que conta com médicos, psicólogos e assistentes sociais.

 

"Ela é recebida por uma enfermeira, consulta com um médico e expressa o que ela deseja fazer. A assistência é integral, já que a violência não causa dano apenas ao corpo", explica a coordenadora do ambulatório.

 

O próximo passo após a triagem é preencher o protocolo previsto na portaria do Ministério da Saúde, que deve ser assinado e aprovado por pelo menos três profissionais e pela diretoria técnica do hospital.

 

Marce explica que a aprovação do procedimento é comunicada à paciente durante uma etapa de entrevista, onde ela assina um termo de consentimento de riscos. Logo depois, são iniciados os protocolos para internação.

 

O que é necessário?

 

No único hospital da rede pública de Goiás que realiza o aborto legal são definidos os seguintes critérios para a realização do procedimento, conforme o que diz a legislação brasileira:

 

Mulheres com mais de 18 anos podem ser atendidas sem a necessidade de terem registrado boletim de ocorrência, em casos de estupro, bastando o relato à equipe médica;

Em casos de abusos sexuais, para menores de 18 anos, é obrigatório ter boletim de ocorrência;

Menores de idade ou pessoas com déficit cognitivo precisam da autorização de um responsável legal;

Nos casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário laudo médico que comprove a situação.

 

G1 Goiás

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