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Maioria do STF vota a favor da anulação das condenações de Lula

Por Lucas Silva 16 Abril 2021 Publicado em Política
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira, para retirar os processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato. Eles entenderam que as ações penais não têm relação com os desvios da Petrobras, foco da operação. Com isso, também há maioria para confirmar a decisão que anulou as condenações de Lula. Mas ficou no ar sobre qual unidade da Justiça Federal ficará responsável pelos processos: se a de Brasília, como quer o relator, Edson Fachin, ou a de São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes.

 

Além de Fachin e Moraes, votaram para retirar os processos de Curitiba os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Até agora, apenas Nunes Marques se posicionou de forma contrária.

 

Para Fachin, “não procede” o recurso da Procuradoria-Geral da República contra sua decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula. O ministro argumentou que a definição de parâmetros sobre a competência da 13ª Vara Federal começou ainda em 2015, por questão de ordem suscitada pelo ministro Dias Toffoli. No caso concreto, que envolvia acordo de colaboração premiada, disse Fachin, ficou decidido que “nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”.

 

Fonte: Mais Goiás