1. MENU
  2. CONTEUDO
  3. RODAPE

Detran de Goiás volta a receber defesas e recursos de multas por meio eletrônico

Por Lucas Silva 19 Fevereiro 2021 Publicado em Estado
Votao
(0 votos)
Lido 35 vezes

Condutores que forem autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) podem protocolar defesa e recurso de multa via e-mail. A medida tem caráter temporário, devido à pandemia, e foi retomada após reunião entre representantes da autarquia e da Comissão de Direito de Trânsito (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO).

 

Segundo o diretor técnico do Detran-GO, Isac Silva de Souza, desde a última semana, o pedido de protocolização do recurso pode ser enviado pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para ser aceita a solicitação, o usuário deve encaminhar o requerimento ou petição inicial preenchido e assinado, documentação pessoal e documentação. Qualquer pessoa pode recorrer via e-mail.

 

De acordo com o diretor técnico, atendendo a pedido da OAB-GO, a autarquia deixou de exigir procuração aos advogados para obterem acesso a processos administrativos, extração de fotocópias, levantamento de informações e outros. Também passou a ser dispensável o reconhecimento de firma. A protocolização eletrônica dos recursos de multas foi suspensa pela Resolução 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito. De acordo com a presidente da CDT, Eliane Nogueira, ainda que a resolução tenha sido revogada, a pandemia persiste, tornando plausível que a administração pública viabilize um meio eletrônico para realização desses protocolos.

 

Entretanto vale ressaltar que o recebimento de recursos via e-mail não é uma solução paliativa. Conforme Isac Silva, o Detran-GO iniciou estudos para a implantação do processo digital para protocolização de recursos.

 

Para peticionar ou enviar recursos por e-mail, é necessário que os documentos fiquem em um único arquivo no formato PDF por auto de infração, em preto e branco, e resolução máxima de 200 dpis. No corpo do e-mail, o interessado deve especificar, o nome completo, CPF (sem pontos e traços), número do auto de infração, número do celular.

 

Caso a multa seja da Goinfra, o e-mail com o recurso deve ser encaminhado diretamente para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Caso a notificação seja de prefeituras ou Polícia Rodoviária Federal, o recurso deve ser protocolizado diretamente no órgão de competência presencialmente ou via Correios, conforme o indicado no auto de infração.

 

Fonte: Comunicação Setorial do Detran - GO