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Gilmar arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre ‘novo AI-5’

Por Antônio Filho 21 Novembro 2020 Publicado em Política
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Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro Reprodução/Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 20, o arquivamento de uma ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por apologia ao AI-5.


A notícia-crime foi apresentada, há cerca de um ano, por parlamentares de oposição, após o filho do presidente Jair Bolsonaro declarar que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderia ser “via um novo AI-5”.


Gilmar Mendes encerrou o caso por questões processuais.


O ministro afirmou que a competência para pedir investigação de políticos com foro é da Procuradoria-Geral da República.


“No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notícia crime apresentada pelos requerentes”, diz o parecer.


Ainda de acordo com o ministro, “compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, como ocorre no caso em análise”.


Eduardo mencionou o AI-5 em outubro do ano passado, ao falar sobre os protestos de rua que aconteciam em outros países da América Latina.


A fala sofreu duras críticas de políticos e juristas, na época, e repercutiu negativamente fora do Brasil.


Em entrevista à jornalista Leda Nagle, no YouTube, o deputado afirmou que “se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5”.


De acordo com a ação, assinada por 18 parlamentares do PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B, além da liderança da Minoria na Câmara Federal, Eduardo Bolsonaro “incitou um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios”.


Fonte: Veja

 

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