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MINEIROS | CMDCA realiza posse dos novos Conselheiros Tutelares do município

Por Marcelo Justo 10 Janeiro 2020 Publicado em Mineiros
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Conselheiros Conselheiros Divulgação/CMDCA

Nesta quinta-feira (09/01) foi realizada a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares do município de Mineiros (GO).


Na ocasião, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Weigly Júnio Alves, empossou os conselheiros Rob Erley Ferreira dos Santos; Rejane Silva de Paula Rocha; Rosângela Silva Oliveira; Elisete Luiza Silva Costa e Maria do Carmo Sousa Costa.


O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes.


Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


É obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em cada cidade. Ele é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para o mandato de quatro anos.


Na eleição em outubro de 2019, também foram eleitos cinco suplentes, sendo Adeni Barcelos de Paula; Cintia Aparecida Xavier; Ivani Francisca de Souza; Yara Ferreira da Silva e Zélia Maria Marques das Neves.


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